Pauta de Julgamentos de 1º de setembro de 2009 - 89ª Sessão Ordinária
- Especiais - Cíveis - Criminais - Dispensa - Tácita - Publicação - Intimação - Decisão -DOMG - Sistema - Processual - SISCOM - Princípio - Ampla - Defesa 52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº... do Juizado Especial Cível da Comarca de Unama-PA Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 14ª Região - CSJT - Artigo 1º Parágrafo 1º Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SE... Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Ubaldino Fernandes Jinkings Júnior Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJAM