30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte do TRT-3 em Notícias

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  • JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO PODE JULGAR CASOS ENVOLVENDO PREVIDÊNCIA PRIVADA

    Notícias17/06/2015Academia Brasileira de Direito
    O entendimento é da juíza Cristiane Helena Pontes, da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao extinguir uma ação trabalhista ajuizada por uma bancária que pedia a integração de parcelas salariais em... Com informações das assessorias de imprensa do STF e do TRT-3. Processo 01219-2014-109-03-00-9... À época, o colegiado também definiu que todos os processos que já haviam recebido sentença mérito permaneceriam na Justiça do Trabalho
  • Justiça do Trabalho não pode julgar casos envolvendo previdência privada

    Notícias17/06/2015Consultor Jurídico
    O entendimento é da juíza Cristiane Helena Pontes, da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao extinguir uma ação trabalhista ajuizada por uma bancária que pedia a integração de parcelas salariais em... Com informações das assessorias de imprensa do STF e do TRT-3. Clique aqui para ler o acórdão. Processo 01219-2014-109-03-00-9... À época, o colegiado também definiu que todos os processos que já haviam recebido sentença mérito permaneceriam na Justiça do Trabalho
  • Tribunal do trabalho é processado por manter servidores em desvio de função por mais de 10 anos

    Notícias16/04/2023Lucas Oliveira
    Foi ajuizada nesta quarta-feira, 12/04/2023, Ação Popular 1027276-26.2023.4.06.3800 , na 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte, pelo Cidadão X, em desfavor do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO... A Ação Popular ainda ressaltou que, mantendo o TRT-3 a liderança entre os tribunais federais, com 69 agentes (30% do total de Oficiais de Justiça concursados) como “ Oficiais de Justiça ad hoc ”, tendo... a Resolução GP 234/2022 do TRT-3, em especial seu art. 3º, § 5º, o art. 292 do Regimento Interno do TRT-3 e a Súmula Vinculante 43
  • Inscreva-se para a próxima edição do Leis & Letras

    O evento, promovido pela Escola Judicial ao TRT-MG, será realizado no dia 23 de setembro, no auditório do Tribunal (avenida Getúlio Vargas, 225, 10º andar, Funcionários, Belo Horizonte)... Durante o evento, haverá palestra do autor da obra e debate com o juiz titular da Vara do Trabalho de Cataguases, Tarcísio Corrêa de Brito, e com a professora da Faculdade de Direito UFMG Daniela Muradas... Será emitido certificado ao participante que obtiver frequência no total da carga horária do evento (1h30). Secretaria de Comunicação Social Seção de Imprensa e Divulgação Interna imprensa@trt3.jus.br
  • Presidente da República sanciona lei que cria novas Varas na Justiça do Trabalho

    No texto da Lei está prevista a criação de novas Varas do Trabalho em Belo Horizonte, Alfenas, Araguari, Betim, Contagem, Formiga, Itabira, Ituiutaba, Iturama, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia... A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta segunda-feira, em Brasília, Lei nº 12.616 , de 30 de abril de 2012, que cria 21 Varas e altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região... Diante da importância da lei sancionada, que tem como objetivo agilizar a prestação jurisdicional, a Administração do TRT/MG já está trabalhando para viabilizar a instalação de parte das varas e dos gabinetes
  • Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico

    Foi considerando toda essa situação que o juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, ao julgar um caso envolvendo a matéria na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o pedido de um reclamante que trabalhava... de Imprensa e Divulgação Interna imprensa@trt3.jus.br... Não por acaso, a lei garante aos empregados que usam a motocicleta em suas atividades diárias o direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário base
  • TRT3:Estagiário que cursava Direito mas trabalhava com cobranças tem reconhecido vínculo de emprego

    A juíza Júnia Márcia Marra Turra, em sua atuação na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou a nulidade de um contrato de estágio celebrado entre um estudante do curso de Direito e uma empresa... Contribuiu para o entendimento da julgadora o fato da prova testemunhal ter revelado que, após fiscalização do Ministério Público do Trabalho, houve alteração da modalidade contratual de estagiário para
  • Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico

    Foi considerando toda essa situação que o juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, ao julgar um caso envolvendo a matéria na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o pedido de um reclamante que trabalhava... de Imprensa e Divulgação Interna imprensa@trt3.jus.br... Não por acaso, a lei garante aos empregados que usam a motocicleta em suas atividades diárias o direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário base
  • Novas desembargadoras do TRT tomam posse hoje

    Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Taísa Maria Macena de Lima, nomeada pelo critério de merecimento, ocupará a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Alice Monteiro... Nomeada por antiguidade, a juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon, que é titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, ascende ao tribunal em vaga criada pela Lei nº 12.616 , de 30 de abril de 2012... As juízas Taísa Maria Macena de Lima e Cristiana Maria Valadares Fenelon, nomeadas, no último dia 29 de novembro, pela presidente Dilma Rousseff, para o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
  • Novas desembargadoras do TRT tomam posse amanhã

    Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Taísa Maria Macena de Lima, nomeada pelo critério de merecimento, ocupará a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Alice Monteiro... Nomeada por antiguidade, a juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon, que é titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, ascende ao tribunal em vaga criada pela Lei nº 12.616 , de 30 de abril de 2012... As juízas Taísa Maria Macena de Lima e Cristiana Maria Valadares Fenelon, nomeadas, no último dia 29 de novembro, pela presidente Dilma Rousseff, para o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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