Ação de Repetição de Indébito Cumulada com Reparação de Danos Morais em Notícias

Os autores ingressaram com ação de cobrança cumulada com repetição de indébito por danos materiais e morais contra a TAM Linhas Aéreas S/A alegando que adquiriram da ré passagens aéreas de ida e volta... Dessa forma, sustenta que descabe a repetição em dobro porque não se tratou de cobrança indevida, bem como a reparação de danos morais. Postulou a improcedência... Postularam a condenação da TAM à repetição em dobro da quantia de R$ 1,9 mil, bem como à indenização dos danos morais, no valor de R$ 5 mil, para cada um, e dos materiais no montante de R$ 700, também

Por esse motivo, ingressou com ação de reparação de danos materiais cumulada com danos morais e repetição de indébito, com pedido de liminar, requerendo a suspensão do empréstimo e dos descontos junto... A 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou, nesta terça-feira (15/02), o Banco Daycoval S/A a pagar R$ 5 mil, a título de reparação moral, para a aposentada F.R.L.G... Ao julgar o recurso (nº 774-43.2008.8.06.0087/1), a 2ª Turma Recursal reduziu o valor da reparação moral para R$ 5 mil. A relatora do processo foi a juíza Lira Ramos de Oliveira

cumulada com repetição de indébitos e indenização... O desembargador considerou que o dano moral decorre da mera inclusão no cadastro de inadimplentes, sem necessidade de prova do prejuízo experimentado... O magistrado ressaltou que, para configuração do dever de indenizar, é necessária a presença simultânea de quatro elementos: ação ou omissão, culpa, dano e a relação de causalidade

Súmula 625 “O pedido administrativo de compensação ou de restituição não interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art. 168 do CTN nem o da execução... Súmula 624 “É possível cumular a indenização do dano moral com a reparação econômica da Lei n. 10.559 /2002 ( Lei da Anistia Política)” Súmula 623: “As obrigações ambientais possuem natureza propter rem... Súmula 629 “Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar”

Caso Os autores ingressaram com ação de cobrança cumulada com repetição de indébito por danos materiais e morais contra a TAM Linhas Aéreas S/A alegando que adquiriram da ré passagens aéreas de ida e volta... Dessa forma, sustenta que descabe a repetição em dobro porque não se tratou de cobrança indevida, bem como a reparação de danos morais. Postulou a improcedência... Postularam a condenação da TAM à repetição em dobro da quantia de R$ 1,9 mil, bem como à indenização dos danos morais, no valor de R$ 5 mil, para cada um, e dos materiais no montante de R$ 700, também

Caso Os autores ingressaram com ação de cobrança cumulada com repetição de indébito por danos materiais e morais contra a TAM Linhas Aéreas S/A alegando que adquiriram da ré passagens aéreas de ida e volta... Dessa forma, sustenta que descabe a repetição em dobro porque não se tratou de cobrança indevida, bem como a reparação de danos morais. Postulou a improcedência... Postularam a condenação da TAM à repetição em dobro da quantia de R$ 1,9 mil, bem como à indenização dos danos morais, no valor de R$ 5 mil, para cada um, e dos materiais no montante de R$ 700, também

AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO... REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CUMULADA COM DANO MORAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDA ATIVA POR AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA - POSSE COMPROVADA POR OUTROS... DANOS MORAIS CONFIGURADOS

Caso Os autores ingressaram com ação de cobrança cumulada com repetição de indébito por danos materiais e morais contra a TAM Linhas Aéreas S/A alegando que adquiriram da ré passagens aéreas de ida e volta... Dessa forma, sustenta que descabe a repetição em dobro porque não se tratou de cobrança indevida, bem como a reparação de danos morais. Postulou a improcedência... Postularam a condenação da TAM à repetição em dobro da quantia de R$ 1,9 mil, bem como à indenização dos danos morais, no valor de R$ 5 mil, para cada um, e dos materiais no montante de R$ 700, também

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS. OPERAÇÃO ORIGINÁRIA CANCELADA PARA CORREÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO. COBRANÇA EM DUPLICIDADE... A jurisprudência deste Tribunal, assim como a do Superior Tribunal de Justiça, é uníssona no sentido de que para que a repetição do indébito ocorra em dobro é necessária a demonstração da má-fé do fornecedor... INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA DE QUE A PARTE AUTORA AQUIESCEU COM A MUDANÇA DE ITINERÁRIO – SEM COMPROVAÇÃO – DANOS MORAIS PERMANECEM- VALOR DO DANO MORAL SEM

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NULIDADE ABSOLUTA CONTRATUAL, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CUMULADA COM E PEDIDO DE TUTELA... Passo à análise dos danos morais. Patente a ocorrência de dano moral pelos dissabores enfrentados, em hipótese que extrapola a razoabilidade, sendo imperativa a responsabilidade do réu... pelo danos morais e materiais causados no importe de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), bem como, a devolução em dobro dos descontos ocorridos em seu benefício previdenciário