Ação de Restituição de Quantias Pagas Indevidamente em Notícias

uma ação de restituição de quantias pagas... Felipe Poyares Miranda, julgou PROCEDENTE a ação para condenar a corretora LOPES na restituição dos valores pagos indevidamente a título de suposta comissão de corretagem no valor de R$ 77.216,77 (setenta... Sobre a necessidade de restituição dos valores indevidamente pagos : “Pelos documentos acostados aos autos, consta que a parte autora adquiriu o imóvel descrito na inicial, sendo-lhe cobrados valores

pagas indevidamente por tal serviço, desde que devidamente comprovada a incidência e seu pagamento... Ainda conforme a sentença, todas as cobranças realizadas nas faturas com a denominação de mensalidade “Canal a la carte” foram julgadas indevidas, devendo a empresa ré efetuar a devolução em dobro das quantias pagas... Além disso, deverão efetuar e restituição em dobro dos valores pagos indevidamente pelos autores equivalente a R$ 185,40. Por fim deverão pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais

das quantias pagas indevidamente pelos consumidores seja feita na forma simples... Afirmou que a associação é parte ilegítima para o ajuizamento da presente ação, pois, segundo jurisprudência dos Tribunais Superiores, as associações poderão pleitear pelos direitos individuais e homogêneos... e Idosos de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul extinguindo, quanto a ela, o processo sem resolução de mérito e, no mérito, dou parcial provimento ao apelo, somente para determinar que a restituição

das quantias pagas indevidamente pelos consumidores seja feita na forma simples... Afirmou que a associação é parte ilegítima para o ajuizamento da presente ação, pois, segundo jurisprudência dos Tribunais Superiores, as associações poderão pleitear pelos direitos individuais e homogêneos... e Idosos de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul extinguindo, quanto a ela, o processo sem resolução de mérito e, no mérito, dou parcial provimento ao apelo, somente para determinar que a restituição

pagas indevidamente por tal serviço, desde que devidamente comprovada a incidência e seu pagamento... Ainda conforme a sentença, todas as cobranças realizadas nas faturas com a denominação de mensalidade “Canal a la carte” foram julgadas indevidas, devendo a empresa ré efetuar a devolução em dobro das quantias pagas... Além disso, deverão efetuar e restituição em dobro dos valores pagos indevidamente pelos autores equivalente a R$ 185,40. Por fim deverão pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais

pagos em Contrato, mais a restituição integral dos valores pagos indevidamente a título de suposta comissão de corretagem, tudo acrescido de correção monetária sobre cada um dos pagamentos (correção retroativa... ), mais a restituição integral dos valores pagos indevidamente a título de suposta comissão de corretagem (R$ 11.222,00), tudo acrescido de correção monetária sobre cada um dos pagamentos (correção retroativa... Fábio de Souza Pimenta, JULGOU PROCEDENTE a ação para rescindir o Contrato por culpa dos adquirentes, condenando a incorporadora EVEN na restituição à vista de 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores

Na ação, os autores não questionam a suspensão do pagamento, que já foi feita desde 2012, e sim o desconto de quantias em decorrência de mudança de interpretação da própria administração quanto ao pagamento... Os descontos seriam feitos a título de reposição aos cofres públicos das parcelas indevidamente pagas aos autores, que, embora servidores da Funarte, estavam cedidos ao Ministério Público Federal, o que... Por isso, indevida mostra-se a exigência de restituição das parcelas pagas, que teriam se incorporado ao patrimônio do servidor exatamente pela boa-fé do seu recebimento, aliada à natureza alimentar de

pagos em Contrato, além da restituição integral das comissões de corretagem indevidamente pagas no início da aquisição, tudo com correção monetária e juros de 1% como determina a Lei... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com Ação de Rescisão Contratual, apresentando o caso ao Juiz de Direito e solicitando a condenação da incorporadora na restituição de grande parte dos valores... Noutras palavras, responde a Piemonte ainda que não tenha embolsado a totalidade da referida quantia

“De rigor a restituição das quantias pagas, inclusive aquelas indevidamente desembolsadas e especificadas na inicial... das quantias pagas... Na hipótese, a aquisição feita em maio de 2011 e sem prazo de entrega estabelecido, alternativa não houve a não ser a propositura da ação, haja vista os entraves promovidos pela requerida para a formalização

Na ação, os autores não questionam a suspensão do pagamento, que já foi feita desde 2012, e sim o desconto de quantias em decorrência de mudança de interpretação da própria administração quanto ao pagamento... Os descontos seriam feitos a título de reposição aos cofres públicos das parcelas indevidamente pagas aos autores, que, embora servidores da Funarte, estavam cedidos ao Ministério Público Federal, o que... Por isso, indevida mostra-se a exigência de restituição das parcelas pagas, que teriam se incorporado ao patrimônio do servidor exatamente pela boa-fé do seu recebimento, aliada à natureza alimentar de