Ação de Exoneração de Alimentos. Ex-mulher em Notícias

pagar pensão alimentícia no valor de três salários-mínimos à ex-mulher... O relator, desembargador substituto Saul Steil, observou que a atividade laborativa da ex-mulher, por si só, não é motivo plausível para afastar a obrigação do ex-cônjuge... pagar parcelas de alto valor, a apelante confia no recebimento da pensão como se incorporada ao seu patrimônio, ao invés de se preocupar em estabilizar a situação financeira, cobrindo os gastos com alimentos

Transcorridos treze anos do fim do relacionamento e três da fixação dos alimentos, o autor da ação ingressou com o pedido de exoneração, formulando pedido revisional subsidiário... Em regra, as mulheres eram as credoras dos alimentos e tinham o direito de receber a pensão pelo resto de suas vidas”, observa Rolf Madaleno... Só assim haverá prorrogação eventual dos alimentos

No caso, a ex-companheira ajuizou ação de alimentos com a alegação de que viveu dez anos em união estável e passou a sofrer de um câncer de pulmão, que lhe impôs restrições financeiras... O ex-companheiro alegou no STJ que a mulher tem padrão de vida elevado e que sua doença não seria motivo para a Justiça lhe impor a obrigação de prestar alimentos... as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo

Na ação revisional de alimentos, Edner Mesquita pleiteou, inicialmente, o recebimento integral da pensão por morte deixada pelo homem, ou majoração da pensão alimentícia para cinco salários-mínimos e... de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”... Quanto ao pedido da mulher de inclusão no plano de saúde Ipasgo, o juiz ressaltou que a ela enquadra-se em requisito disposto pela própria Lei de Regência da referida autarquia (Lei nº 17.477, de 25 de

Para os Julgadores, apesar de não constar dos acordos da ação de separação litigiosa, o plano de saúde foi incorporado à prestação de alimentos na modalidade in natura... Em apelação, a autora pleiteou o aumento do valor da pensão alimentícia paga pelo seu ex-marido e a sua reinserção no plano de saúde... Desse modo, a Turma deu parcial provimento ao recurso, para determinar que a autora seja novamente incluída no plano de saúde do seu ex-marido. Acórdão n. 1022431 , 20161610070797APC, Relator Des

O ex-marido argumentou que a ex-mulher já teria recebido valores a título de alimentos por mais de dois anos e, portanto, estaria em condições de retornar ao trabalho... e da primeira instância, nos autos da exoneração de alimentos... O pedido foi rejeitado pelo relator sob o entendimento de que tais documentos não influenciariam no desfecho da matéria objeto do recurso e pela pendência de sentença na ação de exoneração de alimentos

No recurso no STJ, o ex-marido queria a exoneração da obrigação de pagar quatro salários mínimos à ex-mulher, que já se prolongava por dez anos... Exoneração Nesses casos, deve ser proposta ação de exoneração de alimentos. A 3ª turma também já enfrentou o tema e definiu que a sentença que extingue a obrigação não retroage à data da citação... Considerando que a obrigação do acordo não havia sido integralmente cumprida, a mulher ajuizou ação de cobrança de alimentos

O ex-marido pretendia, por meio de Ação de Exoneração de Alimentos, ver-se livre do encargo alimentício, alegando que não era sua obrigação sustentar sua ex-cônjuge até o fim de sua vida... Destaca-se que a separação se deu em 1.995, quando a mulher tinha apenas 36 anos... em favor de sua ex-esposa por prazo indeterminado

A obrigação de prestar alimentos que serviu de base para esta execução não foi desconstituída por outra sentença, já que o alimentante não ajuizou ação de exoneração de alimentos... Diferente é o caso no qual o devedor dos alimentos pretende deixar de pagar os alimentos aos filhos maiores de 18 anos, hipótese em que se mostra necessário o ajuizamento de demanda de exoneração, no intuito... A Justiça extinguiu a pensão alimentícia de mulher que casou novamente em Dourados, a 220 quilômetros da Capital

"Assim, a manutenção dos alimentos fixados se justifica em razão do dever de mútua assistência com origem no casamento desfeito e da necessidade comprovada pela ex-mulher", diz o voto... Segundo a 8ª Câmara Cível do TJRS, comprovada a real necessidade e a impossibilidade da ex-esposa de prover o próprio sustento, é de ser mantida a decisão de 1ª instância que fixou alimentos, além de determinar... Além disso, a guarda definitiva dos filhos coube à mãe, com visitação livre do pai, que foi condenado a pagar alimentos de 25% do salário mínimo para cada filho, mais 70% do salário mínimo à ex, mantendo-os