Ação Proposta no Juizado Especial em Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que possibilita aos autores de ações em direito de família optar pelo rito dos juizados especiais cíveis... O juiz continua podendo conceder tutela liminar, quando há risco de algo ocorrer até a decisão final, e os recursos a essa decisão devem ser feitos ao juizado especial... ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5696/2001 http://www.jornaljurid.com.br/noticias/câmara-dos-deputados-aprova-atuacao-de-juizados-especiais-em-

A ministra Isabel Gallotti admitiu o processamento de reclamação proposta pela H.S. contra decisão do Juizado Especial de Blumenau (SC), que manteve o bloqueio de R$ das suas contas bancárias... Além disso, segundo a seguradora, o fato de uma demanda com valor tão alto ter sido processada e julgada em juizado especial também destoa do entendimento do STJ... para os processos de competência dos juizados especiais e, além disso, pela possibilidade de ser liberado para os autores, a qualquer momento, o valor bloqueado

Ele propôs a criação dos Juizados Especiais de Família. A proposta deverá ser votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ)... pelos Juizados Especiais cíveis e criminais... especial as demandas que versem sobre direito de família", argumenta o senador na proposta

Réus em ações nos juizados especiais cíveis poderão ser representados por seus advogados nas audiências realizadas em localidades distantes de sua residência... Como o projeto altera dispositivos da Lei dos Juizados Especiais ( Lei 9.099 , de 1995), Simone avaliou inserir esse recurso na norma, observando que, quando a lei foi editada, essa tecnologia ainda não... Na justificativa do projeto, Maria do Carmo disse ter se inspirado nos valores de simplicidade, economia processual e celeridade (“marca dos juizados especiais”, afirma) para solucionar as ausências dos

A ministra Isabel Gallotti admitiu o processamento de reclamação proposta pela HDI Seguros (sucessora da HSBC Seguros) contra decisão do Juizado Especial de Blumenau (SC), que manteve o bloqueio de R$... Além disso, segundo a seguradora, o fato de uma demanda com valor tão alto ter sido processada e julgada em juizado especial também destoa do entendimento do STJ... para os processos de competência dos juizados especiais e, além disso, pela possibilidade de ser liberado para os autores, a qualquer momento, o valor bloqueado

A ministra Isabel Gallotti admitiu o processamento de reclamação proposta pela HDI Seguros (sucessora da HSBC Seguros) contra decisão do Juizado Especial de Blumenau (SC), que manteve o bloqueio de R$... Além disso, segundo a seguradora, o fato de uma demanda com valor tão alto ter sido processada e julgada em juizado especial também destoa do entendimento do STJ... para os processos de competência dos juizados especiais e, além disso, pela possibilidade de ser liberado para os autores, a qualquer momento, o valor bloqueado

Pessoas físicas e microempresas poderão usufruir dos serviços do Juizado Especial. Os réus são exclusivamente pessoas jurídicas, como estados e municípios, autarquias e fundações... A proposta prevê a instalação do Juizado Especial em até 180 dias e adoção do processo eletrônico. Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre... O 4º Juizado Especial da Comarca de Rio Branco agora será especializado em Fazenda Pública. A decisão é do Pleno Administrativo do Tribunal do Acre, que analisou a proposta de Resolução 139/2010

A ministra Isabel Gallotti admitiu o processamento de reclamação proposta pela HDI Seguros (sucessora da HSBC Seguros) contra decisão do Juizado Especial de Blumenau (SC), que manteve o bloqueio de R$... Além disso, segundo a seguradora, o fato de uma demanda com valor tão alto ter sido processada e julgada em juizado especial também destoa do entendimento do STJ... para os processos de competência dos juizados especiais e, além disso, pela possibilidade de ser liberado para os autores, a qualquer momento, o valor bloqueado

A ministra Isabel Gallotti admitiu o processamento de reclamação proposta pela HDI Seguros (sucessora da HSBC Seguros) contra decisão do Juizado Especial de Blumenau (SC), que manteve o bloqueio de R$... Além disso, segundo a seguradora, o fato de uma demanda com valor tão alto ter sido processada e julgada em juizado especial também destoa do entendimento do STJ... para os processos de competência dos juizados especiais e, além disso, pela possibilidade de ser liberado para os autores, a qualquer momento, o valor bloqueado

O acesso ao juizado especial permite que o cidadão interponha a ação diretamente, sem a presença de advogado e sem o pagamento de honorários de sucumbência e de custas... decididas por juizados especiais... Em vez de ir à Justiça Federal, na vara federal, você vai no juizado especial resolver." Apesar de o argumento ter sido aceito pela maioria dos integrantes, a votação não foi unânime na CCJ