Conflito de Competência Juizado Especial em Notícias

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (26/8) que os conflitos de competência entre Juizado Especial e Federal da mesma sessão jurisdicional não devem ser julgados pelo Superior Tribunal... Com este entendimento, os ministros anularam decisão do STJ mencionada no Recurso Extraordinário 590.409 e ordenaram que o conflito seja resolvido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Um exemplo de caso que vai parar no juizado especial é de antecipação de recebíveis de cartão de crédito... Micro e pequeno empresários de São Paulo, agora, têm um juizado especial exclusivo para resolver questões relacionadas aos seus negócios... “Então, o juizado especial abre espaço para esses empresários, que terão menos custas judiciais e receberão uma orientação qualificada, não vão ficar indo e vindo em tribunais, resolvem tudo em um só lugar

Fonte: https://www.jota.info/justica/recem-lancado-juizado-especial-para-empreendedor-busca-acelerar-resolucao-de-conflitos-01042024 Gostou do conteúdo... Empresários de pequeno porte (Micro e Pequenas Empresas) em São Paulo agora têm acesso a um Juizado Especial exclusivo para resolver questões ligadas aos seus negócios... Um exemplo comum de caso que é levado ao juizado especial é a antecipação de recebíveis de cartão de crédito, muitas vezes envolvendo cálculos incorretos, como explica o superintendente

Remetidos os autos ao Juizado Especial Federal de Botucatu, este também se declarou incompetente e suscitou o conflito de competência... O STF decidirá se cabe aos TRFs ou ao STJ processar e julgar conflitos entre juizado especial Federal e juízo estadual no exercício da competência federal delegada... Conflito de competência A discussão se iniciou quando uma moradora de Itatinga/SP entrou com uma ação junto ao Foro Distrital do município postulando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria

Conflito de competência entre Juizados: competência do TJ para dirimi-lo . Disponível em http://www.lfg.com.br - 25 de junho de 2010... O caso foi decidido em Conflito de Competência, pelo STJ, porque em primeira instância suscitou-se conflito de competência entre o Primeiro e o Terceiro Juizado de Violência Doméstica para o Tribunal de... Trata-se de conflito de competência em que o suscitante é a primeira turma recursal criminal dos juizados especiais e o suscitado, o tribunal de justiça do mesmo estado, nos autos de ação penal que tratam

Se o valor de uma causa é incerto, a competência não pode ser do Juizado Especial Federal... Com este entendimento, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região resolveu conflito de competência reconheceu que um processo deve ser julgado pela 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás... A 6ª Vara Federal, ao analisar a demanda, declinou da competência sob o fundamento de que, em caso de litisconsórcio ativo facultativo, a competência do juizado especial é determinada pela divisão do valor

A base do juizado especial ficará montada em uma área que também abriga os postos do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias Civil e Militar... Os magistrados vão atender casos de competência cível e criminal, como conflito com a organização do evento, direito do consumidor, furtos, cambismo e violência física... O Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terá um posto de atendimento nos setes dias do Rock in Rio, festival que começou nesta sexta-feira (27/9)

Já o juiz da 2.ª vara cível, suscitante do conflito de competência, afirma o contrário, com base em entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia... Por tudo isso, foi conhecido o conflito de competência e o processo foi remetido à 2.ª vara cível de Pimenta Bueno/RO para ser analisado. A decisão foi unânime... O julgador entendeu que a vara do juizado especial da fazenda pública, por ser um juizado estadual, não poderia apreciar a matéria

Para o juiz, não haveria contradição entre os procedimentos de perícia sobre sanidade mental e o rito sumaríssimo do Juizado Especial, o que o levou alegar Conflito de Competência perante o Tribunal de... O caso julgado trata de Conflito de Competência entre a Justiça Estadual comum e a especial penal, em Minas Gerais... A necessidade de prova pericial pode levar à Justiça comum Ação Penal aberta em Juizado Especial

Remetidos os autos ao Juizado Especial Federal de Botucatu, este também se declarou incompetente e suscitou o conflito de competência... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se cabe aos tribunais regionais federais (TRFs) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar conflitos entre juizado especial federal e juízo estadual... Conflito de competência A discussão se iniciou quando uma moradora de Itatinga (SP) entrou com uma ação junto ao Foro Distrital do município postulando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria