Alcance do Bem de Família em Notícias

Estratégias eficazes podem ser implementadas para minimizar o impacto de impostos sobre heranças, possibilitando que uma parcela maior dos bens alcance os herdeiros... Planejar antecipadamente ajuda a manter a continuidade dos negócios e preserva o legado da família. Procurando Assessoria Jurídica: O planejamento sucessório não deve ser um esforço solitário... Esse documento legalmente vinculativo permite que o testador expresse claramente como deseja que seus bens sejam distribuídos após seu falecimento

Especialista comenta Para a advogada Adriana Aranha Hapner (PR), membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o magistrado que atua em casos de Direito de Família, bem como os da Infância... Quanto à alienação parental, Adriana Hapner explica que é possível perceber que muitos dos genitores não têm conhecimento do alcance nefasto que essa prática pode produzir para os filhos... Destacou que a família da genitora sempre o tratou com desprezo, preconceito e indiferença, afastando-o da filha, assim como descreve o estudo social

Logo, são cabíveis os embargos de terceiro para resguardar a meação da esposa e, também, para postular eventual proteção da impenhorabilidade do bem de família... Poderá haver uma discussão sobre a extensão da proteção da impenhorabilidade do bem de família da meação da esposa, visto que essa proteção não se estenderia ao fiador (marido), mas incidiria sobre a meação... Como há muito leciona o professor Rolf Madaleno, a possibilidade de alcance do patrimônio conjugal, eventualmente oculto em nome de empresas no mesmo processo familiar, é medida que se impõe para que se

Imóvel de família Em relação à impenhorabilidade do bem de família, segundo Nancy Andrighi, a Terceira Turma já tratou da matéria e decidiu que a aceitação da herança opera a responsabilização pessoal... dentro dos limites legais, razão pela qual, não sendo possível o alcance do bem herdado, nada impedirá que outros bens respondam pela dívida

Imóvel de família Em relação à impenhorabilidade do bem de família, segundo a ministra, a 3ª Turma já tratou da matéria e decidiu que a aceitação da herança opera a responsabilização pessoal, dentro dos... limites legais, razão pela qual, não sendo possível o alcance do bem herdado, nada impedirá que outros bens respondam pela dívida

do FGTS, o direito fundamental à moradia deve prevalecer, já que os recursos irão reverter ao bem-estar da família... De acordo com a juíza responsável pelo caso, admite-se a liberação do FGTS em outras situações além daquelas literalmente contempladas no dispositivo, “desde que igualmente atinjam o alcance social da... casal alegou que fez pedido administrativo para utilizar o saldo do FGTS do homem para liquidar o financiamento habitacional feito pela mulher antes do casamento, feito em regime de comunhão parcial de bens

Há precedentes no STJ que não reconhecem fraude à execução na alienação de bem impenhorável, já que o bem de família jamais será expropriado para satisfazer a dívida... Jurisprudência A jurisprudência do STJ estabelece que a impenhorabilidade do bem de família pode ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, mediante simples petição... O reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia da doação, afasta a proteção ao bem de família prevista na Lei 8.009 /90

Há precedentes no STJ que não reconhecem fraude à execução na alienação de bem impenhorável, já que o bem de família jamais será expropriado para satisfazer a dívida... Jurisprudência A jurisprudência do STJ estabelece que a impenhorabilidade do bem de família pode ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, mediante simples petição... O reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia da doação, afasta a proteção ao bem de família prevista na Lei 8.009 /90

Jurisprudência A jurisprudência do STJ estabelece que a impenhorabilidade do bem de família pode ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, mediante simples petição... Há precedentes no STJ que não reconhecem fraude à execução na alienação de bem impenhorável, já que o bem de família jamais será expropriado para satisfazer a dívida. A Terceira Turma, no entanto, considerou que a conjuntura dos fatos evidenciou a má-fé do devedor e, ponderando os valores em jogo, entendeu que deve prevalecer o direito do credor.... O reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia da doação, afasta a proteção ao bem de família prevista na Lei 8.009/90

Há precedentes no STJ que não reconhecem fraude à execução na alienação de bem impenhorável, já que o bem de família jamais será expropriado para satisfazer a dívida... Jurisprudência A jurisprudência do STJ estabelece que a impenhorabilidade do bem de família pode ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, mediante simples petição... O reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia da doação, afasta a proteção ao bem de família prevista na Lei 8.009 /90