Aplicacao do Indice de Variacao de Taxa Referencial (Tr) em Notícias

Nos documentos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende a inconstitucionalidade da taxa referencial, popularmente conhecida como TR, a utilização dos índices de caderneta de poupança para... Assim, fixou o entendimento de que deve ser mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para os débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015 e, a partir... "E só considerar que que tal índice reflete adequadamente a variação inflacionária, garantindo-se, assim, a manutenção do valor real da moeda e a observância dos direitos fundamentais

A questão central a ser dirimida na lide diz com a necessidade de afastamento da aplicação da Taxa Referencial como critério de atualização monetária das contas vinculadas do FGTS, já que tal índice não... Ocorre que o referencial adotado não é idôneo a mensurar a variação do poder aquisitivo da moeda... artigos 2º e 13 a obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração dos valores depositados nas contas fundiárias dos trabalhadores, com base nos parâmetros fixados para a atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de três por cento ao ano. Aduz que o índice aplicado às cadernetas de poupança é a Taxa Referencial - TR, nos moldes estabelecidos pelos artigos

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, segundo o qual foi afastado o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública... Hoje essa taxa é a Selic... Na sessão desta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes votou pelo provimento do recurso, por entender que não existe, do ponto de vista constitucional, violação que impossibilite a aplicação da TR aos

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, segundo o qual foi afastado o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública... Hoje essa taxa é a Selic... Na sessão desta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes votou pelo provimento do recurso, por entender que não existe, do ponto de vista constitucional, violação que impossibilite a aplicação da TR aos

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, segundo o qual foi afastado o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública... Hoje essa taxa é a Selic... Na sessão desta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes votou pelo provimento do recurso, por entender que não existe, do ponto de vista constitucional, violação que impossibilite a aplicação da TR aos

No início do mês, a corte declarou como inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR), prevista na legislação, reconhecendo que ela não garantia a recomposição do patrimônio lesado... Em 2014, a TR apresentou uma variação 0,86%, muito menor do que a alcançada pelo IPCA, de 6,46%... pedido de um trabalhador de São José que, após vencer uma ação trabalhista no valor de R$ 20 mil contra uma indústria de plásticos, apresentou recurso pedindo que seus créditos fossem corrigidos pelo Índice

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, segundo o qual foi afastado o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública... Hoje essa taxa é a Selic... Na ocasião, o relator explicou que quando considerou inconstitucional o uso da taxa de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para fim de correção de débitos do Poder Público, no julgamento das

No início do mês, a corte declarou como inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR), prevista na legislação, reconhecendo que ela não garantia a recomposição do patrimônio lesado... Em 2014, a TR apresentou uma variação 0,86%, muito menor do que a alcançada pelo IPCA, de 6,46%... pedido de um trabalhador de São José que, após vencer uma ação trabalhista no valor de R$ 20 mil contra uma indústria de plásticos, apresentou recurso pedindo que seus créditos fossem corrigidos pelo Índice

de poupança ", do parágrafo 12 do artigo 100 da Constituição Federal , e afastou a aplicação da Taxa Referencial (TR)... A agente pretendia a aplicação do INPC por todo o período, e o município pedia a atualização pela TR até que o STF defina a modulação dos efeitos da decisão que afastou sua aplicação... Referencial Diária (TRD)

A taxa referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder... Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de... Não sendo a Taxa Referencial (TR), índice disposto pela Lei {{PRESERVE}} , hábil a atualizar monetariamente tais saldos, e estando tal índice em lei não específica do FGTS, entende-se que como inconstitucional