Art. 1694, §1º, do Código Civil em Notícias

Sua redação é idêntica àquela do artigo 23 da Lei do Divórcio, apenas fazendo referência ao artigo 1.694 [7], e não ao artigo 1.792 do CC/02 [8], que trata da responsabilidade do herdeiro no limite das... Alimentos no Código Civil , org... Contudo, o texto permanece comportando mais de uma interpretação conforme se verá na próxima coluna. [1] Dos alimentos , 5ª ed

do artigo 1.694 do Código Civil... IMPOSSIBILIDADE E DESNECESSIDADE. 1- Ação distribuída em 11/8/2008... Incidem os alimentos sobre terço constitucional de férias, 13º salário 1 e horas extras habituais, por possuírem caráter salarial

e 1697 , do Código Civil ), em obediência ao princípio da subsidiariedade”... 1988, deve ser no sentido de que “a assistência social estatal não deve afastar a obrigação de prestar alimentos devidos pelos parentes da pessoa em condição de miserabilidade socioeconômica (arts. 1694... “Aquele colegiado, ao interpretar o art. 20 , § 1º , da Lei n. 8.742 /93, deu provimento ao recurso inominado interposto pelo INSS para julgar o pedido improcedente”, explicou

Em relação aos alimentos dispõe o artigo 1.694 do Código Civil Brasileiro: Art. 1.694... parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1o... Destaca-se a previsão legal da obrigação alimentar na Constituição Federal , sendo também regulada pela Lei 5.478 /68 – Lei dos Alimentos, assim como pela Lei 6.515 /77 – Lei do Divórcio e pelo Código Civil Brasileiro

e seguintes do Código Civil... Veja: “1... caso o alimentando, por ocasião da extinção do poder familiar, esteja frequentando regularmente curso superior ou técnico, todavia passa a ter fundamento na relação de parentesco, nos moldes do artigo 1.694

Em relação aos alimentos dispõe o artigo 1.694 do Código Civil Brasileiro: Art. 1.694 - Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de... modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. 1º - Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa... Destaca-se a previsão legal da obrigação alimentar na Constituição Federal , sendo também regulada pela Lei nº 5.478 /68 Lei dos Alimentos, assim como pela Lei nº 6.515 /77 Lei do Divórcio e pelo Código Civil Brasileiro

e 1697 , do Código Civil ), em obediência ao princípio da subsidiariedade”... 1988, deve ser no sentido de que “a assistência social estatal não deve afastar a obrigação de prestar alimentos devidos pelos parentes da pessoa em condição de miserabilidade socioeconômica (arts. 1694... “Aquele colegiado, ao interpretar o art. 20 , § 1º , da Lei n. 8.742 /93, deu provimento ao recurso inominado interposto pelo INSS para julgar o pedido improcedente”, explicou

e 1697 , do Código Civil ), em obediência ao princípio da subsidiariedade”... 1988, deve ser no sentido de que “a assistência social estatal não deve afastar a obrigação de prestar alimentos devidos pelos parentes da pessoa em condição de miserabilidade socioeconômica (arts. 1694... “Aquele colegiado, ao interpretar o art. 20 , § 1º , da Lei n. 8.742 /93, deu provimento ao recurso inominado interposto pelo INSS para julgar o pedido improcedente”, explicou

Dignidade e solidariedade humanas No STJ, o recorrente alegou que houve contrariedade aos arts. 1.694 e 1.695 do CC, visto que os referidos dispositivos só fazem menção ao direito alimentar entre parentes, cônjuges ou companheiros, não dispondo sobre eventual dever de prestar alimentos a concubinas.... O juízo de 1º grau julgou o pleito parcialmente procedente, condenando o réu a pagar alimentos no valor equivalente a 2,5 salários mínimos mensais... Processo relacionado: REsp 1.185.337/RS Fonte: MIGALHAS Lucas Neves Cunha 79-96800797

O desembargador Jurandir Florêncio de Castilho, relator do processo, destacou que os alimentos prestados ao alimentado baseiam-se na proporção de suas necessidades ( § 1º , do artigo 1.694 , do Código Civil