Art. 1694, §1º, do Código Civil em Doutrina

Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentário e dos recursos do alimentante ( CC , art. 1.694 , § 1º )... art. 1.694 , § 2º )... A regra contida no art. 1.694 do Código Civil , representa importante inovação na estrutura jurídico-legal vigente

do CC ); iv ) dissolução da sociedade conjugal (art. 1.571 , § 1º , do CC ), o que não impede o divórcio (art. 1.580 , § 2º , do CC , observada a EC n. 66 /2010) 248 ; e v ) dissolução da união estável... ); e vii ) a obrigação de prestar alimentos vincendos será transferida aos herdeiros (arts. 1.694 e 1.700 do CC ), ao passo que os alimentos vencidos correrão por conta da herança (art. 1.997 do CC )... Código Civil comentado . São Paulo: Saraiva, 2003, p. 111. RIZZARDO, Arnaldo. Parte geral …

alimentos, o que pode ser aplicável no direito brasileiro mediante o presente dispositivo em cumulação com o disposto no art. 1.694 do Código Civil... Decorrido 1 (um) ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando 3 (três) anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra... Código Civil comentado . São Paulo: Saraiva, 2003, p. 102. DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado . 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. …

V. arts. 305 , 872 , parágrafo único , 1.694 , 1.696 a 1.698 e 1.700 , CC . Art. 872... V. arts. 1.694 , 1.696 a 1.698 e 1.700 , CC . Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do começo da gestão, e produz todos os efeitos do mandato... V. art. 874 , CC . Art. 871

De acordo com o § 1.º do art. 1.694 do CC , “os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.”... V. art. 1.694 , § 1º , CC ; art. 15 , Lei 5.478 /1968 (Ação de alimentos); art. 28 , Lei 6.515 /1977 (Lei do Divórcio). Sumário: I. Caráter temporário da pensão alimentícia. Exoneração; II... Aplica-se, portanto, à espécie, o disposto no § 1º do art. 1.694 do CC , o qual estabelece: ‘Os alimentos devem ser fixados na proporção das …

V. art. 226 , § 5º , 227 e 229 , CF ; arts. 1.511 , 1.562 , 1.568 , 1.569 , 1.572 , 1.573 , I e IV , 1.634 , I e II , 1.638 , 1.694 , 1.724 , CC ; arts. 244 a 247 , CP ; art. 5º , Lei 6.515 /1977 (Lei... O art. 1.565 , § 1º , do Código Civil de 2002 não impõe limitação temporal para a retificação do registro civil e o acréscimo de patronímico do outro cônjuge por retratar manifesto direito de personalidade... V. arts. 25 , 1.647 a 1.651 e 1.775 , CC

De acordo com o § 1.º do art. 1.694 do CC , “os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.”... V. art. 1.694 , § 1º , CC ; art. 15 , Lei 5.478 /1968 (Ação de alimentos); art. 28 , Lei 6.515 /1977 (Lei do Divórcio). SUMÁRIO: I. Caráter temporário da pensão alimentícia. Exoneração; II... Aplica-se, portanto, à espécie, o disposto no § 1º do art. 1.694 do CC , o qual estabelece: ‘Os alimentos devem ser fixados na proporção das …

V. arts. 305 , 872 , parágrafo único , 1.694 , 1.696 a 1.698 e 1.700 , CC . Art. 872... V. arts. 1.694 , 1.696 a 1.698 e 1.700 , CC . Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do começo da gestão, e produz todos os efeitos do mandato... V. art. 874 , CC . Art. 871

V. art. 226 , § 5º , 227 e 229 , CF ; arts. 1.511 , 1.562 , 1.568 , 1.569 , 1.572 , 1.573 , I e IV , 1.634 , I e II , 1.638 , 1.694 , 1.724 , CC ; arts. 244 a 247 , CP ; art. 5º , Lei 6.515 /1977 (Lei... O art. 1.565 , § 1º , do Código Civil de 2002 não impõe limitação temporal para a retificação do registro civil e o acréscimo de patronímico do outro cônjuge por retratar manifesto direito de personalidade... V. arts. 25 , 1.647 a 1.651 e 1.775 , CC

De acordo com o § 1.º do art. 1.694 do CC , “os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.”... V. art. 1.694 , § 1º , CC ; art. 15 , Lei 5.478 /1968 (Ação de alimentos); art. 28 , Lei 6.515 /1977 (Lei do Divórcio). SUMÁRIO: I. Caráter temporário da pensão alimentícia. Exoneração; II... Aplica-se, portanto, à espécie, o disposto no § 1º do art. 1.694 do CC , o qual estabelece: ‘Os alimentos devem ser fixados na proporção das …

V. arts. 305 , 872 , parágrafo único , 1.694 , 1.696 a 1.698 e 1.700 , CC . Art. 872... V. arts. 1.694 , 1.696 a 1.698 e 1.700 , CC . Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do começo da gestão, e produz todos os efeitos do mandato... V. art. 874 , CC . Art. 871

V. art. 226 , § 5º , 227 e 229 , CF ; arts. 1.511 , 1.562 , 1.568 , 1.569 , 1.572 , 1.573 , I e IV , 1.634 , I e II , 1.638 , 1.694 , 1.724 , CC ; arts. 244 a 247 , CP ; art. 5º , Lei 6.515 /1977 (Lei... O art. 1.565 , § 1º , do Código Civil de 2002 não impõe limitação temporal para a retificação do registro civil e o acréscimo de patronímico do outro cônjuge por retratar manifesto direito de personalidade... V. arts. 25 , 1.647 a 1.651 e 1.775 , CC

ARTIGOS 1.694 E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL . NOVO PEDIDO. 1... O ordenamento pátrio prevê o dever de solidariedade alimentar decorrente do parentesco (arts.  1.694 e 1.695 do Código Civil ), remanescendo à alimentanda a possibilidade de formular novo pedido de alimentos... Sumário: 1.A ordem constitucional de equiparação de homens e mulheres e a fixação de alimentos entre cônjuges 2.Os alimentos devidos entre cônjuges

POSSIBILIDADE. 1... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... Sumário: Introdução 1.Patrimônio da empresa e patrimônio familiar 1.1.Cenário de endividamento da empresa familiar 1.1.1

A culpa visualizada no art. 1.694 , § 2.º , do CC , é de outra ordem, respeitando à origem da situação de necessidade, e, não, à causa da eventual ruptura da convivência familiar... Essa última disposição nada tem a ver com a culpa de um dos parceiros na dissolução do vínculo. 62 A localização do art. 1.694 do CC nem sequer permite relacionar uma coisa à outra... À diferença da linha traçada no art. 142 do CC espanhol, que primeiro define o núcleo desta obrigação, e, em seguida, caracteriza a …

É o princípio consagrado no art. 1.710 do CC , repetindo o art. 22 , caput, da Lei 6.515 /1977... º, e 912, § 1.º)... Já a impugnação restringe aos números do art. 525 , § 1.º

Os primeiros são aqueles devidos em face de parentesco, casamento ou união estável (art. 1.694 , CC )... Os terceiros, aqueles devidos em face da prática de ato ilícito (por exemplo, arts. 948 , II , e 950 , CC ). Fala-se ainda em alimentos definitivos, provisórios e provisionais... Os destinatários da comunicação do art. 912 , §§ 1.º e 2.º , CPC , estão obviamente dentro dessa categoria

Os primeiros são aqueles devidos em face de parentesco, casamento ou união estável (art. 1.694 , CC )... Julgamento: CPC/15 . 1... Serão todos alimentos provisórios, na dicção do CPC (ou provisionais, na nomenclatura empregada pelo art. 1.706 , CC ), porque concedidos antes da decisão final da causa

V. arts. 305 , 872 , parágrafo único , 1.694 , 1.696 a 1.698 e 1.700 , CC . Art. 872... V. arts. 1.694 , 1.696 a 1.698 e 1.700 , CC . Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do começo da gestão, e produz todos os efeitos do mandato... V. art. 874 , CC . Art. 871

V. art. 1.694 , § 1º , CC ; art. 15 , Lei 5.478 /1968 (Ação de alimentos); art. 28 , Lei 6.515 /1977 (Lei do Divórcio). SUMÁRIO: I. Caráter temporário da pensão alimentícia. Exoneração; II... Aplica-se, portanto, à espécie, o disposto no § 1º do art. 1.694 do CC , o qual estabelece: ‘Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada... ’” (TJMG, 1ª Câm

V. art. 226 , § 5º , 227 e 229 , CF ; arts. 1.511 , 1.562 , 1.568 , 1.569 , 1.572 , 1.573 , I e IV , 1.634 , I e II , 1.638 , 1.694 , 1.724 , CC ; arts. 244 a 247 , CP ; art. 5º , Lei 6.515 /1977 (Lei... O art. 1.565 , § 1º , do Código Civil de 2002 não impõe limitação temporal para a retificação do registro civil e o acréscimo de patronímico do outro cônjuge por retratar manifesto direito de personalidade... V. arts. 25 , 1.647 a 1.651 e 1.775 , CC

§ 1.º , do CC ), o objeto da prestação alimentária alcançará elastério maior ou menor, podendo ficar reduzida a simples pecúnia, ou admitir adimplemento in natura. 5.2... A culpa visualizada no art. 1.694 , § 2.º , do CC , é de outra ordem, respeitando à origem da situação de necessidade, e, não, à causa da eventual ruptura da convivência familiar... Essa última disposição nada tem a ver com a culpa de um dos parceiros na dissolução do vínculo. 57 A localização do art. 1.694 do CC nem sequer …

de origem delitual (art. 927 c/c art. 186 CC ), ou mesmo os alimentos que “os parentes, os cônjuges ou companheiros [podem] pedir uns aos outros” (art. 1.694 CC )... O proprietário pode agora exigir a restituição da coisa (§ 985 BGB) ou a remoção da interferência (§ 1004 par.1 fr. 1 BGB)... Neuner também parte da referida definição legal do § 194 par.1 BGB