Art. 73, da Clt. Não Remuneração de Trabalho Noturno em Notícias

Assim, não tendo a empresa observado a redução ficta da hora noturna, conforme art. 73 , § 1º , da CLT , foram consideradas devidas as horas extras decorrentes, observando o adicional de 50% e os dias... não tendo observado, ainda, a prorrogação do horário noturno... À jornada laboral de 12 horas de trabalho por 36 de descanso é assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados, nos termos da Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

de 20% sobre a remuneração do reclamante, nos termos do artigo 73 da CLT... do artigo 73 da CLT... de comprovar que se trata dos efetivos horários de trabalho praticados pelo reclamante"

70 e o § 5º do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1o de maio de 1943, e o art. 9º da Lei no 605 , de 5 de janeiro de 1949... mas de acordo com o § 1º, do artigo 10, ele não fará jus a remuneração em dobro caso trabalhe nos dias acima mencionados... coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados

ADICIONAL NOTURNO DE ATÉ 30% A remuneração do trabalho noturno, de que trata o artigo 73 da CLT , será acrescida do adicional de 20% (vinte por cento), para empregados transferidos ou contratados a partir... na hipótese de não suceder a reintegração. 4... ; -130% para trabalho realizado aos Domingos e Feriados; -150% para trabalho realizado aos Domingos e Feriados em alguns casos específicos. 3

de 20% sobre a remuneração do reclamante, nos termos do artigo 73 da CLT... do Trabalho... comprovar que se trata dos efetivos horários de trabalho praticados pelo reclamante

De acordo com o entendimento consolidado na Súmula 60, II, do TST, ao interpretar o disposto no artigo 73 , parágrafo 5º , da CLT , quando a jornada é cumprida integralmente em horário noturno (de 22h... não afasta essa obrigação patronal... diurna e o adicional de remuneração

De acordo com o entendimento consolidado na Súmula 60, II, do TST, ao interpretar o disposto no artigo 73 , parágrafo 5º , da CLT , quando a jornada é cumprida integralmente em horário noturno (de 22h... não afasta essa obrigação patronal... diurna e o adicional de remuneração

O artigo 73 , parágrafo 2º da CLT define como trabalho noturno aquele realizado no período de 22h às 5h... remuneração prevista por ela... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença, por constatar que a norma, prevista nas convenções coletivas de trabalho, estabelecia como trabalho noturno o realizado de 22h às 5h

Ademais, dispôs no parágrafo único do art. 59-A da CLT que a remuneração mensal pactuada pelo trabalho nesse regime de 12×36 abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e em feriados... e as horas trabalhadas em prorrogação de hora noturna quando existentes, conforme dispõe os arts. 70 e 73 , § 5.º , ambos da CLT... No entanto, a MP 808 /2017 que alterava o art. 59-A da CLT da Lei n.º 13.467 /2017, que caducou , pois não foi convertida em Lei no dia 23/04/2018 era positiva no sentido de permitir a faculdade de inserção

de 20% sobre a remuneração do reclamante, nos termos do artigo 73 da CLT... do Trabalho”... de comprovar que se trata dos efetivos horários de trabalho praticados pelo reclamante”