Assinatura de Nota Promissória em Branco em Notícias

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  • STJ - Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem

    Além disso, a assinatura de terceiro no verso de nota promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso... O devedor propôs a compensação dessa dívida com o crédito que possuía em outra nota promissória... No caso, o credor executou uma nota promissória no valor de R$ 500 mil, dada em garantia de empréstimo que o devedor afirma ser de R$ 200 mil
  • A legitimidade de avalistas para responder a processo de execução se a dívida foi quitada por devedores originários

    Notícias29/04/2018Correio Forense
    A boa doutrina reconhece que “qualquer dos coobrigados, o endossador, o sacador, o próprio aceitante da letra ou emitente da nota promissória podem ser avalistas”(João Eunápio Borges)... Exceção: o aval pode ser parcial se for previsto na legislação especial, como ocorre com o cheque, a nota promissória e a letra de câmbio. O aval é a garantia do pagamento dos títulos de crédito... A primeira assinatura se destina ao endosso em branco e a segunda ao aval, que é dado ao aceitante
  • Resumo; Títulos de crédito

    Notícias16/11/2021Yane Fontenelle
    dos outros coobrigados na letra ou na nota promissória são determinados pela lei do país em cujo território as assinaturas foram apostas... Assim, o sacador era o subscritor de uma letra de câmbio e emitente o de uma nota promissória... O documento emitido em favor do depositante ou de seu representante assemelhava-se à atual nota promissória, por ser uma promessa e não uma ordem de pagamento
  • Prodecon: TAC com Grupo Itaú prevê doação de R$ 6,7 milhões para a sociedade

    Processo: 1998.01.1.049037-6 Objeto: abusividade de cláusula de assinatura de nota promissória em branco, autorizando o banco a lançar a quantia devida após o vencimento da dívida, e cláusula mandato de... Acordo: Exclusão de emissão de nota promissória e do saque de letra de câmbio para representação de quaisquer obrigações dos devedores
  • Prodecon: TAC com Grupo Itaú prevê doação de R$ 6,7 milhões para a sociedade

    Processo: 1998.01.1.049037-6 Objeto: abusividade de cláusula de assinatura de nota promissória em branco, autorizando o banco a lançar a quantia devida após o vencimento da dívida, e cláusula mandato de... Acordo: Exclusão de emissão de nota promissória e do saque de letra de câmbio para representação de quaisquer obrigações dos devedores
  • TJSP - Clube é condenado a indenizar consumidora por propaganda enganosa

    Notícias21/06/2012Nota Dez
    “A autora foi enganada e compelida a assinar notas promissórias em branco... Ela compareceu ao estabelecimento e assinou o contrato, mas acabou obrigada ao pagamento de taxa de adesão de R$ 140 e assinatura de 18 promissórias para a liberação da bicicleta... A juíza Fabiana Calil Canfour de Almeida, da 1ª Vara Cível de Americana, rescindiu o contrato firmado entre as partes e declarou nula e inexigíveis todas as notas promissórias assinadas pela autora, cancelando
  • Clube é condenado a indenizar por propaganda enganosa

    Notícias21/06/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    firmado entre as partes, declarando nulas e inexigíveis todas as notas promissórias assinadas pela mulher, cancelando definitivamente os respectivos protestos Inconformado, o clube recorreu da decisão... promissórias em branco Desse modo, é de rigor a manutenção da sentença de 1º Grau A decisão da julgadora foi acompanhada pelos demais integrantes da 13ª Câmara de Direito Privado, desembargadores Heraldo... premiada com um título de associação para frequentar o clube e com uma bicicleta Ao comparecer ao estabelecimento e assinar o contrato, acabou obrigada ao pagamento de taxa de adesão de R$ 140 e à assinatura
  • Clube é condenado a indenizar consumidora por propaganda enganosa

    “A autora foi enganada e compelida a assinar notas promissórias em branco... Ela compareceu ao estabelecimento e assinou o contrato, mas acabou obrigada ao pagamento de taxa de adesão de R$ 140 e assinatura de 18 promissórias para a liberação da bicicleta... A juíza Fabiana Calil Canfour de Almeida, da 1ª Vara Cível de Americana, rescindiu o contrato firmado entre as partes e declarou nula e inexigíveis todas as notas promissórias assinadas pela autora, cancelando
  • Clube é condenado a indenizar consumidora por propaganda enganosa

    Notícias20/06/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
    A autora foi enganada e compelida a assinar notas promissórias em branco. Desse modo, é de rigor a manutenção da sentença de primeiro grau... Ela compareceu ao estabelecimento e assinou o contrato, mas acabou obrigada ao pagamento de taxa de adesão de R$ 140 e assinatura de 18 promissórias para a liberação da bicicleta... A juíza Fabiana Calil Canfour de Almeida, da 1ª Vara Cível de Americana, rescindiu o contrato firmado entre as partes e declarou nula e inexigíveis todas as notas promissórias assinadas pela autora, cancelando
  • Procuradoria define regras para índios utilizarem cartão no TO

    Notícias15/04/2011Folha Online
    "Se um índio deve para um local e quer comprar em outro, o comerciante terá que liberar o cartão mediante assinatura de uma nota promissória", explicou... Devem constar valores unitários e total de cada item e valor total da nota, que deverá ser assinada... Ele observou que muitos dos índios que se manifestaram durante a audiência estão preocupados em buscar sua sustentabilidade, cumprir compromissos assumidos com os brancos e sobretudo administrar a sua
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