STJ - Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem
Além disso, a assinatura de terceiro no verso de nota promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso... O devedor propôs a compensação dessa dívida com o crédito que possuía em outra nota promissória... No caso, o credor executou uma nota promissória no valor de R$ 500 mil, dada em garantia de empréstimo que o devedor afirma ser de R$ 200 mil