Assunção de Contrato Administrativo em Notícias

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Prorrogação... Além disso, na espécie, a assunção de novas obrigações de fazer para investimento em malhas do interesse da Administração Pública não desfigura o objeto do contrato de concessão original... antecipada de contrato de concessão de serviço de transporte coletivo estadual ADI 7.048/SP , relatora Ministra Cármen Lúcia, redator do acórdão Ministro Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em

E algumas minutas já vêm inscrevendo que o depósito prévio do reembolso dos valores é requisito para a assinatura do contrato administrativo... Caso a assinatura seja posterior ao termo final do contrato, será necessário que o DNIT primeiro assuma o serviço — já que essa assunção se opera automaticamente com o advento do termo final do contrato... E tal assunção do serviço autoriza imediatamente o poder concedente a ocupar e utilizar as instalações e os bens reversíveis (artigo 35 , parágrafos 1º e 3º da Lei de Concessoes )

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Processo REsp 1.610.844-BA , Rel. Min... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... DESTAQUE Nos contratos de seguro, o valor de indenização a ser recebido na hipótese de ocorrência do evento segurado é estabelecido previamente no contrato e, por isso, não há a "guarda" dos prêmios

benefício de seus contratos vigentes em conformidade com a legislação pertinente. · Elaboração de novos contratos, aditivos e demais demandados... DEMANDA TRABALHISTA Assessoria completa com consultas a legislação vigente, pronto atendimento a questões que podem ter rápida solução, elaboração de pareceres em temas de maior complexidade, assunção... possível revisão do enquadramento da atividade e tributação aplicável; consulta e interpretação da legislação tributária; defesa ou propositura de ações tributárias; acompanhamento dos processos administrativos

Elaboração de novos contratos, aditivos e demais demandados... de seus contratos vigentes em conformidade com a legislação pertinente... DEMANDA TRABALHISTA Assessoria completa com consultas a legislação vigente, pronto atendimento a questões que podem ter rápida solução, elaboração de pareceres em temas de maior complexidade, assunção

Administrativos... A palestra será apresentada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 - José Bonifácio... professor da Universidade de Brasília (UNB) e doutor pela Universidade de Salamanca - Espanha, Lucas Rocha Furtado, ministrará, nesta sexta-feira (dia 08), às 09h30, a Conferência sobre Licitações e Contratos

Assunção fática da posição de garante. Atipicidade penal não configurada de plano. Necessidade de prosseguimento da ação penal... DESTAQUE: É trienal o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição da caução prestada em contrato de locação . Processo: REsp 1.938.984-PR , Rel. Min... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: RE 1.003.433/RJ . Tema 642. Adequação de entendimento . Processo: AgInt no REsp 1.809.807-RJ , Rel. Min

O facto do príncipe e os contratos administrativos... O fato do príncipe no sistema de tutela dos contratos administrativos . RDDA, v. 1, n. 1, 2014, p. 73. Por Gustavo Gil Gasiola e Thiago Marrara Fonte: Conjur... Portanto, fundado no princípio da igualdade, seria possível transportar a teoria originária dos contratos administrativos para os âmbitos trabalhista e tributário como uma forma de corrigir desproporções

E, ainda, esta edição trata da Lei 8.666 /93, mais conhecida como a “Lei de Licitações e Contratos”, que apresenta as regras gerais para licitações públicas e diretrizes sobre os contratos administrativos... No quadro Acessibilidade e Justiça, a advogada e coordenadora geral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Distrito Federal, Kelly Assunção, aborda a mobilidade urbana para pessoas com

Extinção do contrato. Dia da destituição do incorporador. Marco final das obrigações constituídas entre as partes. Extinção anômala... Destaque: O dia da destituição da incorporadora, com a consequente assunção da obra pelos adquirentes, é o marco final das obrigações constituídas entre as partes. Processo: REsp 1.825.555-MT , Rel... Vulneração da própria natureza do contrato. Aval aposto nas notas promissórias. Insubsistência. Interpretação do art. 899 , § 2º , do Código Civil