Art. 14, § 3, Inc. Vi, "d" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

Sustenta ofensa aos artigos 7º , incisos IV e VII , e 39 , parágrafo 3º , todos da Constituição Federal... em flagrante violação ao disposto no art. 22 , inciso XI , da Constituição Federal... LXXI - o estabelecimento de rito específico para a tramitação do mandado de injunção; b) art. 37, inc. VII - o direito de greve dos servidores públicos; c) art. 37, inc

nos termos do art. 102 , inc... ferir o art. 103, 3º, 131 e 132... todos da Constituição Federal

Constituição Federal )... Constituição Federal )... 93 , IX , da Constituição Federal, pela fundamentação genérica do acórdão dos embargos declaratórios, além de ter afrontado os arts. 6º , 145 , 1º , 196 e 150 , VI , a , todos da CF

Constituição Federal )... Em discussão: Saber se o art. 110, 7º, da Constituição do Estado do Amazonas contraria os arts. 8º , inc. VIII , 25 e 38 da Constituição da República. PGR: Pela procedência da ação... O requerente alega inconstitucionalidade por ofensa aos art. 5º, LIV; art. 19, III; art. 37 e art. 158 da CF/88

Em relação à responsabilidade pessoal do magistrado por ato jurisdicional, importante analisar o art. 133 do Código de Processo Civil que, deve ser analisado à luz da Constituição federal de 1998, tendo... O fundamento da denunciação é o inc. III , do art. 70 , do CPC de 1973, com chamamento do responsável, por via de regresso, em decorrência de vínculo contratual ou legal... Concluindo-se a discussão há os defensores de uma terceira corrente, na qual entende ser incabível a denunciação da lide do agente público, em razão dos argumentos a seguir: – A Constituição Federal de

5º inc... Em discussão: saber se o dispositivo impugnado, ao limitar o tempo de serviço para efeito de aposentadoria, fere o disposto no art. 201 , § 9º , da Constituição Federal... Sustenta que o modelo implementado pelas normas impugnadas violam os arts. 5º , LXXIV , e 134 da Constituição Federal , que asseguram a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados

Consoante o disposto no art. 170 da Constituição da Republica Federal do Brasil de 1988: “ Art. 170... 1º, IV, da constituição Federal [35] ”... Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.Brasília,DF:Senado Federal.1988 BOMFIM, Vólia Cassar

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria o art. 61 , 1º, inc. II, alínea a, e o art. 63 , inc. I , da Constituição da República... II, alínea a, e do art. 63 , inc. I , da Constituição da República. PGR: Pela procedência do pedido... 192 , inciso IV , da Constituição Federal , e materiais por ofensa aos arts. 163 , inciso I , 167 , inciso VII , e 168 da Constituição Federal

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria o art. 61 , 1º, inc. II, alínea a, e o art. 63 , inc. I , da Constituição da República... II, alínea a, e do art. 63 , inc. I , da Constituição da República. PGR: Pela procedência do pedido... 192 , inciso IV , da Constituição Federal , e materiais por ofensa aos arts. 163 , inciso I , 167 , inciso VII , e 168 da Constituição Federal

O autor alega contrariedade aos arts. 25 , 61 , 1º, inc. II, alíneas a e e, 84 , inc. II e VI , da Constituição da República. Sustenta que a Lei alagoana desrespeitaria, ainda, os arts. 167 , inc... Sustenta o requerente que o dispositivo impugnado afronta o que disposto no art. 121 , da Constituição Federal , ao argumento de que a Constituição Federal reservou ao legislador complementar competência... Em discussão: saber se as normas constantes da lei impugnada, de origem parlamentar, teriam desrespeitado os arts. 2º e 61 , parágrafo 1º , II , e , c/c 84 , II e VI , da Constituição da República