Art. 312 do Decreto Lei 3689/41 em Notícias

Bernardo Ariston - que "acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal". RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM... Alexandre Silveira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS... PL 4.662/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 323/2007) - que "altera os arts. 126, 131, 132 e 325 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , e 3º da Lei nº 9.613 /98, para tornar

Em atenção à motivação acima exposta e com base nos artigos 312 e 313 , inciso I , do Código de Processo Penal , defiro a representação formulada pela Autoridade Policial e decreto as PRISÕES PREVENTIVAS... Reconheço a suficiência da peça acusatória inicial, na conformidade do disposto no art. 41 do CPP , porque contém a exposição de fato supostamente criminoso, narra, ainda que minimamente, as circunstâncias... Citem-se os referidos acusados para responderem a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias ( CPP , art. 406 , caput), contados da data do cumprimento do mandado (art. 406, § 1º). 11

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - CPP... PL 3770/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 87/2007) - que "altera o art. 328 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal "... Alexandre Silveira - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências. RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... PL 4208/01 - do Poder Executivo, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências... Alexandre Silveira - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências. RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS

Ressaltou que, no Supremo Tribunal Federal, também estaria se firmando a tese segundo a qual a mera de inocorrência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal seria suficiente para deferimento... É possível apontar a responsabilidade do Judiciário no que 41% desses presos, aproximadamente, estão sob custódia provisória... Indispensável destacar, ainda, que a ordem pode ser estendida a todos que se encontram na mesma situação de pacientes beneficiados com o writ, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... Alexandre Silveira - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências. RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS... nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... Flávio Dino - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal . Torna obrigatória a presença do Ministério Público na audiência de instrução criminal... PL 3939/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - que “revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , para não mais permitir que o apelante apresente as razões do

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... Regis de Oliveira - que “acrescenta o inciso X ao art. 6º , do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime... nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... Alexandre Silveira - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências. RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS... nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal . RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM... nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal "... Vital do Rêgo Filho - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689 /41 ( Código de Processo Penal ) e dá providências correlatas". RELATOR: Deputado FRANCISCO TENORIO