Art. 73, § 5 da Lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

O promotor alega ainda que foram divulgadas várias propagandas institucionais daquela casa de leis, afrontando diretamente as proibições legais, contidas no artigo 73 , § 5º da Lei 9.504 /97 e, por isso

A sentença confirmada assim determina: a) cassação do registro de candidatura do investigado Isaú Raimundo da Fonseca, fundamentado no art. 73 , IV c/c o § 5 º da Lei n. 9.504 /97; b) condenação à pena... /97; c) declaração a inelegibilidade de Isaú Raimundo Fonseca para as eleições a se realizarem nos 3 (três) anos subseqüentes às Eleições 2008 (art. 22 , inciso XIV , LC 64 /90), ressaltando, apenas... da proporcionalidade que deve orientar tais cominações, considerando a gravidade das condutas e as suas conseqüências para o regime democrático - com fulcro no art. 73, IV e seus § 4º e 8º da Lei n. 9.504

Uso da máquina O artigo 73 , parágrafo 5º da Lei 9.504 /97 já proibia, com ressalvas, que durante o período eleitoral agentes públicos fizessem transferência voluntária de recursos, promovessem publicidade... O dispositivo fez duas alterações pontuais na Lei 9.504 /97: acrescentou o artigo 41-A, que pune com a perda do registro (ou do diploma) e multa de até R$ 53,2 mil os candidatos que comprarem votos, e... Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), de 2000 a 2008, mais de 660 políticos, em todo o Brasil, perderam seus mandatos com base nesses dois dispositivos adicionados pela Lei 9.840 /99 à Lei Eleitoral

Uso da máquina O artigo 73 , parágrafo 5º da Lei 9.504 /97 já proibia, com ressalvas, que durante o período eleitoral agentes públicos fizessem transferência voluntária de recursos, promovessem publicidade... O dispositivo fez duas alterações pontuais na Lei 9.504 /97: acrescentou o artigo 41-A, que pune com a perda do registro (ou do diploma) e multa de até R$ 53,2 mil os candidatos que comprarem votos, e... Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), de 2000 a 2008, mais de 660 políticos, em todo o Brasil, perderam seus mandatos com base nesses dois dispositivos adicionados pela Lei 9.840 /99 à Lei Eleitoral

Uso da máquina - O artigo 73 , parágrafo 5º da Lei 9.504 /97 já proibia, com ressalvas, que durante o período eleitoral agentes públicos fizessem transferência voluntária de recursos, promovessem publicidade... O dispositivo fez duas alterações pontuais na Lei 9.504 /97: acrescentou o artigo 41-A, que pune com a perda do registro (ou do diploma) e multa de até R$ 53,2 mil os candidatos que comprarem votos, e... Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), de 2000 a 2008, mais de 660 políticos, em todo o Brasil, perderam seus mandatos com base nesses dois dispositivos adicionados pela Lei 9.840 /99 à Lei Eleitoral

Uso da máquina O artigo 73 , parágrafo 5º da Lei 9.504 /97 já proibia, com ressalvas, que durante o período eleitoral agentes públicos fizessem transferência voluntária de recursos, promovessem publicidade... O dispositivo fez duas alterações pontuais na Lei 9.504 /97: acrescentou o artigo 41-A, que pune com a perda do registro (ou do diploma) e multa de até R$ 53,2 mil os candidatos que comprarem votos, e... Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), de 2000 a 2008, mais de 660 políticos, em todo o Brasil, perderam seus mandatos com base nesses dois dispositivos adicionados pela Lei 9.840 /99 à Lei Eleitoral

§§ 5º , 8º e 10 , da Lei n.º 9.504 /97... multa de 50.000 UFIRs; a Luiz Gabriel Leite da Silva e Elton Antonio Schabbach ao pagamento de multa de 10.000 UFIRs, cumulada com a cassação de seus registros de candidatura, conforme disposto no artigo 73

AMPLIAÇAO DAS HIPÓTESES DE CASSAÇAO DE MANDATO - parágrafo 5º. do art. 73 da Lei 9.504 /97 As hipóteses de cassação de mandato por conduta vedada são ampliadas para os casos de descumprimento de quaisquer... AS SOBRAS DE CAMPANHA NAO MAIS SERAO UTILIZADAS EM EDUCAÇAO POLÍTICA - parágrafo único do art. 31 da Lei 9.504 /97 Pela inovação, as sobras de recursos de campanha poderão ser utilizadas pelos partidos... JULGAMENTO, PELO TSE, DE TODAS AS IMPUGNAÇÕES, ATÉ 45 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES - parágrafos 1º . do art. 16 da Lei 9.504 /97 O projeto prevê, de modo bem intencionado, que todos os pedidos de registro de

AMPLIAÇAO DAS HIPÓTESES DE CASSAÇAO DE MANDATO - parágrafo 5º. do art. 73 da Lei 9.504 /97 As hipóteses de cassação de mandato por conduta vedada são ampliadas para os casos de descumprimento de quaisquer... AS SOBRAS DE CAMPANHA NAO MAIS SERAO UTILIZADAS EM EDUCAÇAO POLÍTICA - parágrafo único do art. 31 da Lei 9.504 /97 Pela inovação, as sobras de recursos de campanha poderão ser utilizadas pelos partidos... CONCENTRAÇAO DO PODER NOS ÓRGAOS DE CÚPULA PARTIDÁRIO - parágrafos 2º . e 3º. do art. 7º . da Lei 9.504 /97 A alteração legislativa permite a anulação de decisão de convenção partidária quando contrariar

USO DA MÁQUINA O artigo 73 , parágrafo 5º da Lei 9.504 /97 já proibia, com ressalvas, que, durante o período eleitoral, os agentes públicos fizessem transferência voluntária de recursos, promovessem publicidade... O dispositivo promoveu duas alterações pontuais na Lei nº 9.504 /97, a Lei das Eleicoes... desde o início da aplicação da lei, nas Eleições de 2000, até meados de 2010, mais de 1000 políticos, em todo o Brasil, já perderam seus mandatos com base nesses dois dispositivos adicionados à Lei Eleitoral