Certidão Negativa de Dívida Ativa da União em Notícias

Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que hoje já é válida por 180 dias; - Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria... tem prazo de validade de 30 dias; - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que hoje tem prazo de validade de 60 dias; - Certidão Negativa de Inscrição da... Para o autor, a adoção de prazo idêntico para essas certidões trará racionalização administrativa

de regularidade fiscal, porquanto já constituídos os créditos tributários, bastando que sejam encaminhados para a inscrição em dívida ativa... É legal a recusa do fornecimento de certidão de regularidade fiscal (Certidão Negativa de Débitos) em caso de descumprimento de obrigação acessória, consistente na entrega de Guia de Recolhimento do Fundo... Na ação, ela buscava o afastamento da exigência da entrega da GFIP como condicionante à obtenção de certidão negativa de débitos

Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que hoje já é válida por 180 dias; - Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria... tem prazo de validade de 30 dias; - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que hoje tem prazo de validade de 60 dias; - Certidão Negativa de Inscrição da... Para o autor, a adoção de prazo idêntico para essas certidões trará racionalização administrativa

Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que hoje já é válida por 180 dias; - Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria... tem prazo de validade de 30 dias; - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que hoje tem prazo de validade de 60 dias; - Certidão Negativa de Inscrição da... Para o autor, a adoção de prazo idêntico para essas certidões trará racionalização administrativa

reclamação trabalhista; de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União; consulta de regularidade do empregador; certidão simplificada da empresa... Entre as certidões disponibilizadas estão: certidão de protesto; de falências, concordatas e recuperações, certidão de distribuição cível; de distribuição; certidão negativa de débitos trabalhistas; de... Depois desse processo, um número de protocolo é gerado, dando acesso a um relatório com opções para download das certidões

CAPÍTULO II DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Art. 4º A Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa... CAPÍTULO III DA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Art. 5º A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos... CAPÍTULO IV DA CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Art. 6º A Certidão Positiva de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa

Cópia da Certidão conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos a Contribuições Federais e a Dívida Ativa da União (MF/Receita Federal); - Cópia Certidão Negativa de Débitos Trabalhista emitida pelo... relativos a Tributos e Contribuições Federais e a Dívida Ativa da União (MF/Receita Federal); -Cópia Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida a pelo Tribunal Superior do Trabalho; - Declaração... Tribunal Superior do Trabalho; - Cópia Certidão Negativa de Regularidade Fiscal perante o Município do Recife; - Termo de Autorização, devidamente assinado pelos pais ou responsáveis, em caso de participação

Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa... Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa... Ativa da União (CPEND) emitida em até 60 dias antes da data do pagamento

Antes de tecer comentários sobre o assunto, precisamos esclarecer o que é a Dívida Ativa... Contudo, apesar das informações sobre os devedores não serem divulgadas em lista pública neste primeiro momento (antes da inscrição da dívida ativa) o sigilo fiscal não é absoluto... A Lei de Execução Fiscal conceitua como Dívida Ativa aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964 ou qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei à

"Assim não se cria uma restrição para a emissão de certidão negativa", diz... Para Cardoso, pelo novo sistema de execução proposto pelo Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, o envelopamento estaria resolvido do ponto de vista da cobrança executiva... O novo diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo Cardoso, diz que os prazos já caíram para poucos dias e deverão chegar a zero com a integração das bases de dados da Procuradoria-Geral