Cessação da Estabilidade Provisória em Notícias

Com a revogação da Medida Provisória 905 /19, o trabalhador que sofrer acidente durante o trajeto volta a ter seus direitos acidentários garantidos, como a estabilidade provisória por 12 meses após a alta... É necessário considerar também, que na hipótese de afastamento médico superior a 15 dias e a percepção do auxílio doença acidentário, o empregado fará jus a estabilidade provisória de doze meses contados... a partir da data de cessação do benefício previdenciário (art. 118 da Lei 8.213 /91 c/c Súmula 378 do TST)

provisória no emprego pelo período de 12 meses após a cessação do auxílio doença, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /1991... Trabalho garantiu a uma trabalhadora, que sofreu acidente de trabalho no caminho de volta para casa e ficou afastada em gozo de auxílio-doença estabilitário por quase dois anos, o reconhecimento da estabilidade provisória... provisória no emprego pelo período de 12 meses após o término do auxílio

provisória no emprego pelo período de 12 meses após a cessação do auxílio doença, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /1991... Trabalho garantiu a uma trabalhadora, que sofreu acidente de trabalho no caminho de volta para casa e ficou afastada em gozo de auxílio-doença estabilitário por quase dois anos, o reconhecimento da estabilidade provisória... provisória no emprego pelo período de 12 meses após o término do auxílio

provisória no emprego pelo período de 12 meses após a cessação do auxílio doença, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /1991... Trabalho garantiu a uma trabalhadora, que sofreu acidente de trabalho no caminho de volta para casa e ficou afastada em gozo de auxílio-doença estabilitário por quase dois anos, o reconhecimento da estabilidade provisória... provisória no emprego pelo período de 12 meses após o término do auxílio

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O juiz Arlindo Cavalaro Neto, em atuação na Vara do Trabalho de Araxá, analisou um caso em que o reclamante alegou ter sido dispensado no período de estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho... Portanto, até 14/07/2012 ele tinha direito à estabilidade provisória de que trata o artigo 118 da Lei nº 8.213 /1991, que assim dispõe: "O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo... mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente"

Igualmente o TST nesta súmula, afirma que o empregado temporário, tem direito a estabilidade prevista no artigo 118 da Lei n.º 8.213 /1991: Súmula Nº 378 do TST Nº 378 ESTABILIDADE PROVISÓRIA... meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado... (inserido o item III) - Res. 185/2012 – DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - E constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213 /1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12

provisória no emprego pelo período de 12 meses após a cessação do auxílio doença, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213 /1991... Trabalho garantiu a uma trabalhadora, que sofreu acidente de trabalho no caminho de volta para casa e ficou afastada em gozo de auxílio-doença estabilitário por quase dois anos, o reconhecimento da estabilidade provisória... provisória no emprego pelo período de 12 meses após o término do auxílio

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. APELO FUNDADO APENAS EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIMENTO... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213 /1991. (inserido item III) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 (...)

Ele acrescentou que "a estabilidade provisória gestacional apresenta caráter objetivo, dependendo apenas da comprovação da concepção no curso do contrato de trabalho, com vistas a assegurar a proteção... segundo o qual "a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória... da estabilidade