TRT reafirma competência para julgar complemento de aposentadoria do extinto BEP
No TRT Piauí já existe IUJ que reconhece a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos de complementação de aposentadoria, quando o órgão a efetuar o pagamento for o próprio empregador, e não... Apesar da adoção de posicionamento alinhado ao do STF, o relator manifestou-se pela competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que o TRT pacificou a questão por meio do IUJ citado, nos casos em... ), que não reconhece a competência da Justiça Trabalhista em casos semelhantes