Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ROSSI na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça, desde o desembolso, e juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação.”... Assim, fazem jus à restituição de R$ 96.739,11 com correção corrigido monetária, pelos índices da tabela prática deste Tribunal, a partir do desembolso, e juros da mora, de 1% ao mês, a contar da citação... Por outro lado, no tocante à corretagem, o acórdão proferido no Recurso Especial nº 1.599.511/SP , referente ao Tema 938 do Superior Tribunal de Justiça, publicado no DJE de 06.09.2016, firmou a seguinte