Cautelar de Exibição de Documento C/c Tutela Antecipada em Notícias

Ademais, em ações dessa natureza, o instituto da imissão provisória na posse não detém autonomia, porquanto possui natureza jurídica de pedido de tutela antecipada voltado a permitir, antes da transferência... "), como ao meio de prova propriamente concebido (ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documentos ou coisa, documentos, testemunhas, perícia e inspeção judicial)... Reconhece-se, assim, à parte o direito material à prova, cuja tutela pode se referir tanto ao modo de produção de determinada prova (produção antecipada de prova, prova emprestada e a prova "fora da terra

Pugnaram, assim, pela reparação de danos oriundos da conduta da empresa, que deixou de apresentar dois livros societários em ação de exibição de documentos, os quais comprovariam ter o falecido pai delas... Cláusula expressa afastando a cobrança ou indenização em caso de ruptura antecipada. Equilíbrio econômico. Autonomia privada. Legislação específica. Boa-fé. Função social do contrato... Portanto, não subsiste mais a discussão em torno de se determinar qual é o documento legal regente das adoções

a"exibição incidental de documentos e coisa"(arts. 496 e seguintes)... Afigura-se possível, ainda, que o direito material à prova consista não propriamente na produção antecipada de provas, mas no direito de exigir, em razão de lei ou de contrato, a exibição de documento... DESTAQUE É possível o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, sob o rito do procedimento comum, na vigência do Código de Processo Civil de 2015

cautelar que o legislador, à época, lhe atribuía... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Produção antecipada de provas. Incisos II e III do art. 381 do CPC/2015... Assim, a finalidade da determinação judicial de exibição do título original é certificar a ausência de circulação, isto é, garantir a identidade entre o credor que demanda o crédito e aquele que de fato

Pugnaram, assim, pela reparação de danos oriundos da conduta da empresa, que deixou de apresentar dois livros societários em ação de exibição de documentos, os quais comprovariam ter o falecido pai delas... Portanto, não subsiste mais a discussão em torno de se determinar qual é o documento legal regente das adoções... Cláusula expressa afastando a cobrança ou indenização em caso de ruptura antecipada. Equilíbrio econômico. Autonomia privada. Legislação específica. Boa-fé. Função social do contrato

Escorreitos, ainda, os ensinamentos dos professores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, senão vejamos, ipsis literis: “A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito não é tutela cautelar... seu dono é antecipação; o seu depósito para que não seja alienado é cautela; l) a declaração de inexigibilidade de um tributo é antecipação; a mera suspensão da exigibilidade da exação é cautela” (Tutela Antecipada... Ainda que fundada na urgência ( CPC 273, I), não tem natureza cautelar, pois sua finalidade precípua é adiantar os efeitos da tutela de mérito, de sorte a propiciar sua imediata execução, objetivo que

Bem como que" a obrigação de pagar quantia certa, ainda que objeto de tutela antecipada, não se sujeita à aplicação de multa cominatória com o fim de impor seu cumprimento. ( AgRg no AREsp 401.426/RJ... que determina que, "antes da aplicação de penalidades, a autorizada será notificada para exercer seu direito de defesa, conforme o estabelecido na Lei n. 4.117 , de 1962, sem prejuízo da apreensão cautelar... É certo que os editores deveriam ter rejeitado a publicação naqueles termos, com a exibição da face e torso desfigurados da paciente, quiçá concedendo aos médicos a possibilidade de submeter novamente

Para propiciar a imediata recuperação da autora, concedo tutela antecipada para tal fim, deferindo o prazo de 30 dias, a contar da publicação da sentença, para a marcação da primeira consulta com psicólogo... de exibição de documentos em face da primeira ré, mas esta alegou que perdeu os prontuários médicos e registros de atividades em enchente ocorrida na década de 1990; (V) Denise buscou a imprensa e, algumas... tinha sido trocada na maternidade; (III) pediu ao primeiro réu esclarecimentos para tentativa de localização de sua filha biológica, mas teve sua pretensão recusada; (IV) Denise ingressou com ação cautelar

Registre-se, por outro lado, que é justamente a lógica aqui desenvolvida que faz com que o CPC retire a suspensividade da apelação na hipótese de sentença confirmatória de tutela antecipada... Imagine-se inicialmente uma ação de revisão contratual movida a um banco em que se requer a exibição de um documento: tanto o indeferimento como o deferimento desta exibição dão ensejo a agravo de instrumento... Com tanto poder cautelar nas mãos dos nossos juízes singulares, só me resta bradar: ditadura do Poder Judiciário

Processo Cautelar: disposições gerais, Arresto, Sequestro, Busca e Apreensão, Exibição, Produção Antecipada de Provas e atentado... Digitação de documentos... Antecipação e tutela. Procedimento sumário. Procedimento Ordinário. Recursos. Processo de Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade