Cheque Dado em Garantia de Dívida em Notícias

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  • Polícia Civil apreende mais de R$ 1,1 milhão em cheques na operação máfia da cobrança

    Notícias29/10/2008Governo do Estado do Mato Grosso
    Segundo o delegado, Fernando Vasco Spinelli, os cheques e documentos eram dados como garantias dos pagamentos de empréstimos... O credor era também obrigado a assinar notas promissórias, confissão da dívida, passar cheques e dar imóveis como garantia do pagamento... Destas, seis eram responsáveis diretamente pelas extorsões realizadas com truculência e intimidação e nove davam apoio nas cobranças de dívidas de empresários e pessoas comuns da região
  • Sefaz inscreve devedores na lista do Serasa

    Notícias07/03/2018Controladoria Geral do Estado de Sergipe
    Por Sefaz Contribuintes em débito com o Fisco estadual e inscritos na Dívida Ativa do Estado estão sendo notificados pelo Serasa da possibilidade de inclusão dos dados da empresa no cadastro de inadimplentes... Através do Serasa Experian, é possível realizar consultas detalhadas sobre a situação fiscal da empresa, através de cheques, CNPJ, nome, consumidores, empresas, pendências financeiras, inadimplência e... inclusive Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas de Sergipe, uniformizar os procedimentos relativos à celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos, assim como à concessão de crédito, garantias
  • Pessoas acima de 55 anos são mais afetadas por superendividamento

    Notícias06/07/2018Consultor Jurídico
    o pagamento da dívida... Também houve redução por meio de algum abatimento da dívida em 15 casos, e 9,68% deles resultaram na liquidação da dívida por contrato encerrado... “A oferta de crédito a pessoas nessa faixa etária é ainda mais agressiva por causa da tendência à estabilidade financeira e da garantia, para as operadoras de crédito, de que elas terão renda mensal para
  • Crédito minguado nos bancos abre espaço para fintechs

    Notícias06/01/2017COAD
    O volume médio emprestado é de R$ 150 mil no caso do imóvel como garantia e de R$ 17 mil no caso do veículo. “No veículo, o recurso é usado principalmente para matar as dívidas caras”, diz Furio... Com foco nas classes mais altas, o BankFacil oferece crédito com garantia... A consolidação de dívidas, diz ele, foi o carro-chefe a fundamentar os empréstimos. Segundo Reiss, cerca de 60% dos tomadores recorreram ao empréstimo para refinanciar dívidas mais caras
  • Projeto de lei pode tornar crime a emissão do cheque pré-datado sem fundo

    Notícias16/03/2009OAB - Rio de Janeiro
    Se analisarmos a questão do cheque pré-datado, veremos que é muito semelhante. O cidadão não pode ser preso por dívida... Então, se o País aprovar alguma lei modificando a norma em âmbito interno, vai acabar alterando o tratamento dado ao cheque e denunciando (rompendo com) o tratado internacional... O comércio precisa ter uma garantia de que os compromissos assumidos por essa modalidade de emissão de cheque serão honrados, sob pena de se estabelecer total insegurança para as relações comerciais, afirmou
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Esta Corte já teve a oportunidade de se manifestar a respeito da manutenção, ou não, da proteção legal na situação em que o imóvel constrito foi dado em garantia hipotecária por seu proprietário... em garantia hipotecária... consiste em definir sobre qual das partes recai o ônus da prova de que a pequena propriedade rural é trabalhada pela família e se a proteção da impenhorabilidade subsiste mesmo que o imóvel tenha sido dado em garantia
  • 2016 - Informativos do STJ sobre Direito Empresarial

    Notícias10/05/2016Cristiane S
    49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005, uma vez caracterizada a condição de credor titular da posição de proprietário do bem dado em garantia, o correlato crédito não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial, remanescendo incólumes os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, conforme dispõe a lei especial regente.... É a partir da contratação da cessão fiduciária, e não do registro, que há a imediata transferência, sob condição resolutiva, da titularidade dos direitos creditícios dados em garantia ao credor fiduciário... Segundo o art. 18 da referida lei, o contrato de cessão fiduciária em garantia, em si, opera a transferência ao credor da titularidade dos créditos cedidos até a liquidação da dívida garantida
  • Reformas microeconômicas tiveram prioridade na CAE ao longo de 2018

    Notícias28/12/2018Senado
    PLC 215/2015 Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM... Situação fiscal A evolução do quadro fiscal brasileiro, inclusive das receitas, despesas, dívida pública, renúncias fiscais e outras variáveis econômico-fiscais relevantes... Projetos Entre os projetos que passaram pela Comissão de Assuntos Econômicos ao longo do ano, está o PLC 124/2017, do deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), que regulamenta o pagamento com cheque no comércio
  • Trabalhador usa saques de contas inativas do FGTS para comprar imóveis

    Notícias29/03/2018Agência Brasil
    De acordo com o BC, por conta da limitação de dados, a evolução de dívidas contraídas fora do sistema bancário e o consumo realizado por outros meios de pagamento não foram investigados... A maior parte dos recursos sacados das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por clientes bancários foi destinada para a compra de imóveis e redução do endividamento, segundo... 0,71% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) de 2016, 2,84% do saldo total de crédito para pessoas físicas e 7,24% do saldo de crédito livre rotativo (cheque
  • Senado analisa projetos sobre defesa do consumidor

    Notícias14/03/2019Senado
    O empréstimo vale para aparelhos que se encontram dentro do prazo de garantia... Dessas, 78,5% apontam o cartão de crédito como o principal tipo de dívida... Para a senadora, é preciso corrigir dívidas que o país tem com os consumidores, responsáveis por movimentar a economia
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