Decisão do STF. Efeitos em Notícias

Livre concorrência Para Barroso, não há necessidade de ajuizamento de ação rescisória para cessar os efeitos de sentença após a decisão do STF... perde seus efeitos quando há julgamento em sentido contrário pelo STF... O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta quinta-feira (2), no sentido de que os efeitos de uma sentença definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária de trato continuado

Quando finalmente o julgamento ocorrer, o STF pode modular os efeitos da decisão para que sejam beneficiados somente aqueles que ajuizaram previamente demandas judiciais a respeito do tema... Com essa decisão o julgamento agora cabe ao STF, que pode decidir pela inconstitucionalidade da TR ou por sua constitucionalidade, porém esse julgamento foi retirado de pauta e não existe um prazo para... Analisando o histórico do STF em decisões semelhantes conseguimos ver indícios de sua posição, como no caso do julgamento da ADIN nº 5.348 onde o supremo não considerou a aplicação da TR como índice de

Em seu entendimento, é prudente suspender os processos que tramitam nas instâncias anteriores até a decisão definitiva do recurso pelo STF... da decisão... o trânsito em julgado do precedente do STF

(Imagem: Carlos Moura/SCO/STF) Modulação dos efeitos No início de julho, o STF decidiu sobre a questão dos efeitos da decisão da Corte que permitiu a terceirização da atividade-fim... A empresa de call center Callink, Algar Tecnologia e Consultoria e a ABT - Associação Brasileira de Telesserviços apresentaram reclamação contra a decisão do STF que limitou os efeitos do julgamento favorável... Em um recurso da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira), o STF decidiu modular os efeitos da decisão, impedindo a proposição de ações rescisórias por empresas condenadas por terceirização da atividade-fim

O STF, por meio de decisão do ministro Alexandre de Moraes retira pandemia do tempo de serviço para adicionais em SP... A decisão, liminar, foi proferida na Rcl 61.246... /SCO/STF) Processo: Rcl 61.246 / INFO: migalha . com . br

Fonte: https://ibdfam.org.br/noticias/8757 Decisão: 03/08/2021... Voto divergente de Edson Fachin foi vencido Em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia formado maioria para negar pensão por morte às famílias simultâneas... Fachin propôs a seguinte tese, vencida: “É possível o reconhecimento de efeitos previdenciários póstumos à viúva e companheira concomitantes, desde que presente o requisito da boa-fé objetiva”

Em 24 de setembro de 2018 o Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedidos de alguns Estados, nos autos do RE/870947 , em sede de Embargos de Declaração, concedeu efeito suspensivo , ante a efetiva existência... Com efeito, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que, para fins de aplicação da sistemática da repercussão geral, não é necessário se aguardar o trânsito em julgado do acórdão... Decisão: Tratam-se de pedidos de concessão de efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelo Estado do Pará (Doc. 60, Petição 73.194/2017) e pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão

Juridicamente, porque implica definir os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a eficácia futura da coisa julgada... O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em tema que discute os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária quando há posteriormente pronunciamento em sentido... A União alega que a reiteração de decisões do STF em sentido contrário ao da sentença transitada em julgado, ainda no início dos anos 1990, implica que a coisa julgada não opera mais efeitos

Decisão recorrida em dissonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário a que se dá provimento. 1... O marco temporal da modulação dos efeitos da decisão proferida nos embargos de declaração no RE 574.706/PR , Tema 69, Rel. Min... Os efeitos dessa decisão foram aplicados a partir de 15 de março de 2017, o que significa que não será possível solicitar restituição ou compensação dos valores pagos antes dessa data, exceto nos casos

A presidente do STF afirmou que a questão é inédita no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade no STF. Contudo, observou que há decisões no âmbito das Turmas sobre o tema em sentidos diversos... A decisão vale até posterior análise da matéria pelo relator da ADI, ministro Luiz Fux, após a abertura do Ano Judiciário, e será submetida a referendo do Plenário. Leia a íntegra da decisão... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7330 para suspender trecho de decreto presidencial que autoriza a concessão