Decisão Que Determinou a Expedição de Mandado de Reintegração de Posse em Notícias

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  • Índios e policiais de MS entram em confronto durante reintegração

    Notícias30/05/2013G1 - Globo.com
    de posse e determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) comunicasse os índios sobre a decisão... Um mandado de reintegração de posse para a Buriti foi expedido pela Justiça no mesmo dia da invasão, mas foi suspenso no último dia 20 em razão da reunião de conciliação que já estava marcada para essa... de posse
  • Liminar obtida pelo MPF e MPCE garante posse a proprietários que tiveram imóveis invadidos em Fortaleza (CE)

    Notícias24/10/2018Ministério Público Federal
    O magistrado determinou ainda a expedição dos respectivos mandados de imissão/reintegração de posse e comunicação à Polícia Federal e ao secretário de Segurança Pública do estado do Ceará para que disponibilizem... força policial em contingente suficiente para acompanhar o cumprimento dos mandados... Com a decisão, os verdadeiros donos dos imóveis poderão ingressar nas unidades do residencial José Euclides Ferreira Gomes que foram construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
  • Atuação da DPU em plantão suspende ordem de desocupar reitoria da UFRGS

    Notícias22/09/2015Defensoria Pública da União
    No entanto, no mesmo dia 17 à noite, a UFRGS ingressou com ação requerendo o deferimento de liminar com expedição de mandado de reintegração de posse do prédio, bem como que fosse determinada a reintegração... Porto Alegre - A decisão judicial que determinava a desocupação imediata do prédio da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) por um grupo de estudantes da instituição foi suspensa... Na noite de sábado, o magistrado deferiu a suspensão e determinou que a análise do pedido de audiência de conciliação fosse feita pela juíza natural do processo, que por sua vez marcou a audiência para
  • Moradora deve abandonar casa erguida em faixa de segurança da Cemig

    Notícias05/12/2014Âmbito Jurídico
    A juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda, em cooperação na 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, determinou, no último dia 26, a expedição de mandado para que uma mulher desocupe um imóvel construído... A empresa também comprovou possuir os requisitos legais para a concessão da liminar de reintegração de posse... Em sua decisão, a juíza baseou-se nos artigos 926 e 927 do Código de Processo Cível, que garantem ao possuidor direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho
  • Moradora deve abandonar casa erguida em faixa de segurança da Cemig

    Notícias05/12/2014COAD
    A juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda, em cooperação na 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, determinou, no último dia 26, a expedição de mandado para que uma mulher desocupe um imóvel construído... A empresa também comprovou possuir os requisitos legais para a concessão da liminar de reintegração de posse... Em sua decisão, a juíza baseou-se nos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil , que garantem ao possuidor direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho
  • Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão

    A liminar determinou a expedição de mandado de reintegração de posse aos autores da ação, entendendo válida a doação de terreno... Na ação de reintegração de posse, os particulares afirmam que, em novembro de 2008, foram contemplados com termos de doação de terrenos pela prefeitura, em obediência à Lei Municipal n. 7 /2008, aprovada... Esta decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, no julgamento de um agravo de instrumento interposto pelo município
  • Moradora deve abandonar casa erguida em faixa de segurança da Cemig

    Notícias05/12/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    A juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda, em cooperação na 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, determinou, no último dia 26, a expedição de mandado para que uma mulher desocupe um imóvel construído... A empresa também comprovou possuir os requisitos legais para a concessão da liminar de reintegração de posse... Em sua decisão, a juíza baseou-se nos artigos 926 e 927 do Código de Processo Cível, que garantem ao possuidor direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho
  • Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área...

    Notícias18/07/2011JurisWay
    A liminar determinou a expedição de mandado de reintegração de posse aos autores da ação, entendendo válida a doação de terreno... Na ação de reintegração de posse, os particulares afirmam que, em novembro de 2008, foram contemplados com termos de doação de terrenos pela prefeitura, em obediência à Lei Municipal n. 7 /2008, aprovada... Esta decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, no julgamento de um agravo de instrumento interposto pelo município
  • Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública

    Notícias18/07/2011Superior Tribunal de Justiça
    A liminar determinou a expedição de mandado de reintegração de posse aos autores da ação, entendendo válida a doação de terreno... Na ação de reintegração de posse, os particulares afirmam que, em novembro de 2008, foram contemplados com termos de doação de terrenos pela prefeitura, em obediência à Lei Municipal n. 7 /2008, aprovada... Esta decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, no julgamento de um agravo de instrumento interposto pelo município
  • Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública

    Notícias18/07/2011Direito Público
    A liminar determinou a expedição de mandado de reintegração de posse aos autores da ação, entendendo válida a doação de terreno... Na ação de reintegração de posse, os particulares afirmam que, em novembro de 2008, foram contemplados com termos de doação de terrenos pela prefeitura, em obediência à Lei Municipal n. 7 /2008, aprovada... Esta decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, no julgamento de um agravo de instrumento interposto pelo município
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