Desconstituição do Advogado Constituído em Notícias

“Considerando ser salutar a edição de uma resolução conjunta sobre o tema, foi constituído um grupo de trabalho para tal finalidade, com integrantes de ambos os conselhos... A elaboração da resolução resultou do julgamento do Processo de Controle Administrativo (PCA) 0004466-81.2011.2.00.0000 , movido pela Polícia Federal para requerer a desconstituição dos atos que autorizavam

quando existente prova de titularidade exclusiva dos valores depositados por aquele que não figura no polo passivo da execução de obrigação pecuniária não solidária, afigurar-se-á impositiva a desconstituição... contrato bancário alberga duas espécies: (i) a conta-corrente individual ou unipessoal, que possui um único titular, detentor do poder de movimentá-la, o qual pode ser outorgado a procurador devidamente constituído

O condenado decidiu, então, pela desconstituição de seu advogado particular, que acabou apresentando renúncia do caso, passando a ser assistido pela Defensoria Pública... Segundo o relato dos Defensores, o sujeito do processo fora condenado à pena de cinco anos e seis meses de reclusão pelo delito do artigo 33 da lei 11.343 /06, tendo à época constituído advogado particular

Configura-se cerceamento de defesa, ensejador de nulidade absoluta, na hipótese de intimação da assentada do recurso de apelação em nome do falecido procurador do réu, único advogado constituído para representá-lo... ÓBITO DO ÚNICO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM NOME DO ADVOGADO FALECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE. EXISTÊNCIA... DESCONSTITUIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. COMUNICAÇÃO DO ACUSADO SOBRE O ÓBITO DO PROCURADOR. EVIDÊNCIA INEQUÍVOCA DA CIÊNCIA DA PARTE. AUSÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1

especialmente das informações relativas: I - às garantias de origem legal, convencional ou processual, aos contratos de arrendamento mercantil financeiro e às cessões convencionais de crédito, constituídos... independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em meio eletrônico. § 1º A alteração imotivada de prenome poderá ser feita na via extrajudicial apenas 1 (uma) vez, e sua desconstituição

Em regra, os honorários contratuais são devidos por aquele que contrata o advogado para atuar em seu favor, respondendo cada uma das partes pelos honorários contratuais de seu advogado... No caso, o contrato firmado entre as partes prevê que o locatário deverá pagar os honorários contratuais de seu advogado, assim como os do advogado do locador, o que não configura bis in idem , pois não... O art. 22 , caput , da Lei n. 8.906 /1994 assegura aos advogados o direito a honorários convencionais e aos de sucumbência

Não se pode permitir, segundo Noronha, em razão da boa-fé, a desconstituição da penhora, sob pena de desrespeito ao Poder Judiciário... O advogado e professor Christiano Cassettari, diretor do IBDFAM/SP, esclarece que o caso trata de uma decisão que condena uma pessoa por ter oferecido seu único bem destinado à moradia em garantia de uma... residência e das respectivas contribuições previdenciárias; pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos

Concretamente, não evidenciado o interesse público pela qualidade das partes, a atuação do MP importaria na defesa de direito disponível, de pessoa maior, capaz e com advogado constituído, situação não... Há, portanto, uma aparente contradição entre a tese e a solução dada ao caso concreto, pois a tese 1, c, em sua literalidade, conduziria à desconstituição da penhora sobre o imóvel do promitente vendedor

Inaplicável o artigo 42 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil... Vale dizer que, formada validamente a relação jurídicoprocessual, portanto, está constituído em mora o devedor que integra relação jurídico-processual válida, quando condenado e regularmente intimado do... Tratam os autos de ação proposta por João Carlos Gandra da Silva Martins e Marilia Paoliello Azevedo Martins, visando à desconstituição de bem de família. É o relatório. DECIDO

DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE REGISTRAL... Isso porque o contrato pactuado exclusivamente entre o sindicato e o advogado não vincula os filiados substituídos, em face da ausência de relação jurídica contratual entre estes e o advogado... DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO DE REVISÃO CRIMINAL QUE NÃO CORRESPONDE AO JULGAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO