DF Personalidade Jurídica em Notícias

Ele destacou que a morta não tinha mais personalidade jurídica e, portanto, não poderia se tornar titular de deveres... Sem personalidade jurídica De acordo com o relator, está correto o recurso ao apontar violação do artigo 796 do CPC , pois o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas não por eventual enriquecimento... Para ele, se o DF entende que o saque foi feito pelas herdeiras, estas é que deveriam figurar no polo passivo da ação

O servidor do TJDFT Luis Felipe Bicalho lança, na próxima quarta-feira, 6/4, às 19h, na Fnac do Parkshopping, o livro "A Personalidade Jurídica de Direito Internacional do Indivíduo", pela Editora CRV... Prefaciada pela ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar - STM, a obra analisa a dicotomia sujeito-objeto existente no estudo da personalidade jurídica no Direito Internacional e sua... influência na definição da condição jurídica do indivíduo no plano internacional

O servidor do TJDFT Luis Felipe Bicalho lança, na próxima quarta-feira, 6/4, às 19h, na Fnac do Parkshopping, o livro "A Personalidade Jurídica de Direito Internacional do Indivíduo", pela Editora CRV... Prefaciada pela ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar - STM, a obra analisa a dicotomia sujeito-objeto existente no estudo da personalidade jurídica no Direito Internacional e sua... influência na definição da condição jurídica do indivíduo no plano internacional

de fundação pública, com personalidade jurídica privada... jurídica de direito privado... ainda, a suspensão temporária de qualquer atividade de contratação e seleção de pessoas pelo mencionado instituto, até que haja alteração do estatuto social para adaptá-lo a uma fundação pública com personalidade jurídica

Por conta disso, a natureza jurídica do instituto é de fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e não se serviço social autônomo, com impropriamente menciona o artigo 1º da legislação... O Sindicato dos Médicos ajuizou ação contra o DF e outros réus, na qual argumentou contra a natureza jurídica de serviço social autônomo conferida pelo estatuto do Instituto do Hospital de Base do Distrito Federal... desta natureza jurídica

A comenda é uma homenagem às pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios ou à cultura jurídica nacional... do Distrito Federal e dos Territórios – OMJDFT... O TJDFT condecorou na noite da última sexta-feira, 8 de abril, 90 personalidades entre autoridades, cidadãos e servidores com a mais alta distinção honorífica do Tribunal, a Ordem do Mérito Judiciário

"Essas afirmações certamente atingiram a imagem da autora, um dos direitos inerentes à sua personalidade jurídica, em especial porque foram feitas em grupo de pessoas de uma rede social, com mais de 30... Trata-se de processo com andamento no TJDF

Todavia, não podem eles, com base na personalidade jurídica autônoma da empresa, eximir-se de responsabilidade por danos a terceiros, especialmente credores desta... As sociedades empresárias são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, distinta da de seus membros, e que lhes é atribuída pelo Código Civil de 2002 (artigos 44, II e 982)... com o uso abusivo da personalidade jurídica) ou a demonstração de confusão patrimonial (caracterizada pela inexistência, no campo dos fatos, de separação patrimonial entre o patrimônio da pessoa jurídica

“A CAESB possui personalidade jurídica e patrimônio próprios, além de autonomia administrativa e jurídica, estando credenciada ao ajuizamento de ação rescisória em seu próprio nome”, ressaltou, observando... de que os efeitos da sentença invadiriam suas esferas jurídica e econômica... os entes da Administração Indireta do Distrito Federal em juízo

“A CAESB possui personalidade jurídica e patrimônio próprios, além de autonomia administrativa e jurídica, estando credenciada ao ajuizamento de ação rescisória em seu próprio nome”, ressaltou... de que os efeitos da sentença invadiriam suas esferas jurídica e econômica... os entes da administração indireta do Distrito Federal em juízo