Doença de Segregação Compulsoria em Notícias

social compulsória, de índole perigosa e presumidamente sem qualquer compromisso de acatamento das regras de convivência pública.”... Caso contrário, haverá risco de disseminação desenfreada da doença e de caos social, devido ao aumento de crimes... para toda a sociedade livre, ao mesmo tempo em que, de outro, se liberta para o convívio social, aumentando a circulabilidade das pessoas e o risco inerente de contaminação, indivíduos com nota de segregação

Segunda a magistrada a todo modo, a natureza compulsória da segregação é presumida, nesses casos, até porque se trata de um fato ocorrido há mais de trinta anos, e a consequente dificuldade de se encontrar... Pessoa que foi submetida a internação e isolamento compulsórios em hospitais colônia até 31 de dezembro de 1986, para tratamento da doença, tem direito de receber pensão especial vitalícia, conforme o

Os “períodos de graça” estão descritos no art. 15 da Lei 8113/91 : "Sem limite de prazo, para o segurado em gozo de benefício; até 12 meses após cessar a segregação do segurado acometido de doença de segregação compulsória... compulsória; até 12 meses após o livramento do segurado retido ou recluso; até três meses após o licenciamento do segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar e, por fim, até seis

Segunda a magistrada a todo modo, a natureza compulsória da segregação é presumida, nesses casos, até porque se trata de um fato ocorrido há mais de trinta anos, e a consequente dificuldade de se encontrar... Pessoa que foi submetida a internação e isolamento compulsórios em hospitais colônia até 31 de dezembro de 1986, para tratamento da doença, tem direito de receber pensão especial vitalícia, conforme o

Política de segregação Na década de 30, durante o governo Vargas, os portadores de hanseníase passaram a ser isolados em hospitais-colônia... O homem recebia pensão especial indenizatória por ser portador de hanseníase submetido a isolamento e internação compulsória... A internação compulsória foi abolida em 1962, mas estima-se que ainda existam cerca de três mil pessoas remanescentes do período de isolamento

aposentado do TJRS jgiorgis@terra.com.br Ainda está na lembrança dos porto-alegrenses a existência, em Itapoã, de um hospital colônia que abrigava os portadores de hanseníase (lepra), obrigados a viver em segregação... As crianças, não só pela adoção, mas ainda as internas em estabelecimentos de disciplinas rígidas, praticamente eram habituadas a esquecer dos ancestrais, tida a doença como verdadeira “mancha ” na estirpe... Ora, se o próprio Estado reconhece o direito de pensionamento às pessoas atingidas pela doença, exsurge, como corolário, assegurar-se aos filhos o pagamento de indenizações por dano moral, rememorando-se

As instituições responsáveis pela execução da política contra a doença foram Umirisal (1868-1931); Linha do Tiro (século XIX-1930); Dispensário Oswaldo Cruz (1921-1950); Hospital-Colônia Belisário Penna... indenização por dano moral coletivo, em função das violações aos direitos humanos perpetradas durante décadas em desfavor dos filhos separados de pais com hanseníase durante o período da política de segregação... A política segregacionista de combate à hanseníase desenvolvida pelo Estado Brasileiro, sobretudo no período de 1920 a 1980, previa a internação compulsória de portadores de hanseníase, com o objetivo

para o segurado acometido de doença de segregação compulsória; - Até 12 meses após o livramento para o segurado preso; - Até três meses após o licenciamento para o segurado incorporado às Forças Armadas... o trabalhador desempregado, os prazos anteriores serão acrescidos de mais 12 meses, desde que comprovada à situação por registro do Ministério do Trabalho e Emprego; - Até 12 meses após cessar a segregação... O empregado doméstico em gozo de auxílio-doença concedido pelo INSS terá seu contrato de trabalho suspenso, sendo considerado como licenciado (artigo 63 da lei nº 8.213 /91)

Política de segregação Na década de 30, durante o governo Vargas, os portadores de hanseníase passaram a ser isolados em hospitais-colônia... O homem recebia pensão especial indenizatória por ser portador de hanseníase submetido a isolamento e internação compulsória... A internação compulsória foi abolida em 1962, mas estima-se que ainda existam cerca de três mil pessoas remanescentes do período de isolamento

Art. 15 – Todo recém-nascido, filho de doente de lepra, será compulsória e imediatamente afastado da convivência dos Pais... Paciente de hanseníase em antigo hospital-colônia em Itaboraí/RJ (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil) Segregação e confinamento de judeus em campos de concentração na Alemanha provavelmente é um tema que... desenvolveu uma política pública contra pessoas acometidas por hanseníase (popular e vulgarmente conhecida como “lepra”) de sequestro, separação de seus filhos e internação até o fim da vida, apesar da doença