Dano Moral, `a Honra e `a Imagem em Notícias

morais... Já quanto à divulgação na rede social do ocorrido, o magistrado entendeu que a traição extrapolou o âmbito privado para o público, violando a honra e a imagem da vítima... “O fato em questão é, inegavelmente, grave, pois que a lesão se deu em relação a bem jurídico de extrema importância para o indivíduo, qual seja, a sua honra da autora, tanto que a proteção a este bem

O cerne da questão gravita em torno da ocorrência do dano moral... Tendo em vista que o salário dos servidores estaduais é verba alimentar, pode-se depreender que há ofensa direta aos direitos de personalidade, ou seja, a honra e imagem de todos seus servidores, bem como... No entanto, bem observa Tarso Genro, advogado, ex-ministro da Justiça e ex-governador do RS, em parecer jurídico, que “ desonerar o Estado de indenizar dano moral e material, em função da crise da dívida

no serviço público não é suficiente para configurar dano moral... incabível, pois não restou claramente demonstrado ofensa à intimidade, honra ou imagem do autor.” Para a magistrada, o simples fato de ter sido colocado em disponibilidade remunerada em razão de sua instabilidade... No recurso, o recorrente alega que os danos material e moral foram comprovados e devem ser ressarcidos à luz da melhor interpretação da norma legislativa

atos atingiram sua honra, vida privada, imagem ou intimidade... Vida privada No recurso ao TST, o sindicato sustentou que não houve ato lesivo que justificasse o direito à indenização por dano moral e alegou que a trabalhadora não comprovou suas alegações de que os... Diante desse entendimento, o Regional condenou o SINDIUPES ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais

Por fim, o desembargador considerou que não restou caracterizado o dano moral alegado, razão pela qual deu provimento ao recurso, para excluir a condenação da empresa à indenização por danos morais... A reclamante, na inicial, postulou o pagamento de indenização por dano moral, alegando que, ao chegar para trabalhar em um dia, ela e os demais funcionários encontraram todos os armários onde eram guardados... objetiva e subjetiva, à imagem, entre outros direitos de personalidade

Por Eduardo Velozo Fuccia Fundador e líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, o apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira foi condenado a pagar indenização de R$ 35 mil, por dano moral, ao governador Rui... No caso concreto, conforme a sentença, é inegável a forma extremamente pejorativa com a qual o réu se referiu ao autor, ofendendo a sua honra e imagem... "Direito de se expressar é sim livre, mas deve-se também respeitar a honra e integridade do outro". O programa de TV foi transmitido no dia 24 de março de 2020

Todavia, em 2018 o STJ decidiu que pode haver a indenização de dano moral, desde que sejam comprovadas circunstâncias que demonstrem o efetivo prejuízo à liberdade, à honra, à saúde física/mental ou à... em regra, indenização por danos morais... imagem da pessoa que esteja pleiteando em juízo

jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. • A pessoa jurídica de direito público não é titular de direito à indenização por dano moral relacionado à ofensa de... sua honra ou imagem, porquanto, tratando-se de direito fundamental, seu titular imediato é o particular e o reconhecimento desse direito ao Estado acarreta a subversão da ordem natural dos direitos fundamentais... próximas afetivamente à vítima, são atingidas indiretamente pelo evento danoso, reconhecendo-se, em tais casos, o chamado dano moral reflexo ou em ricochete. • Embora a violação moral atinja apenas os

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva... A pessoa jurídica de direito público não é titular de direito à indenização por dano moral relacionado à ofensa de sua honra ou imagem, porquanto, tratando-se de direito fundamental, seu titular imediato... É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral

Nesses casos, segundo a magistrada, não há o dano moral in re ipsa , ou seja, o dano moral presumido, que decorre naturalmente do próprio fato e não exige comprovação... As instâncias ordinárias entenderam que houve dano moral decorrente da alteração de contrato... Nancy Andrighi lembrou que o ordenamento jurídico permite a condenação por danos morais impostos a pessoa jurídica, mas é preciso uma comprovação de danos à honra objetiva da empresa, algo que varia de