Direito Constituicional em Notícias

Entretanto, tal dispositivo constituicional não é absoluto... Victor Carvalho O direito de greve é definido do art. 9º da Constituição Federal : "é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses... Logo, o direito à greve se relativiza e toma contornos outros quando a atividade é considerada essencial e de necessidade inadiável

“Todos nós temos direito, sejam trabalhadores ou empregadores, à atividade física e ao lazer. Isso é um direito Constituicional”.

As contratações por meio de organizações sociais fere, no caso, mandamento constituicional... Os impactos que podem causar a gestão da saúde pública no Estado de Rondônia a transferência para Organizações Sociais, entidades de direito privado, de atividades e serviços do setor de saúde foi objetivo

CONSTITUICIONAIS ALHEIOS”... Ainda de acordo com o documento sindical, a justificativa para o recurso se baseia na “INOBSERVÂNCIA DA ORDEM JURÍDICA VIGENTE PELA DECISÃO ADMINISTRATIVA COM MANIFESTO RISCO DE PREJUÍZO AOS DIREITOS SOCIAIS

Para ela, o dispositivo constituicional não compreende a interrupção da prescrição e, tampouco, o prazo para aditamento da petição inicial... Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista interposto pela Ambev, ficando mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que considerou válido o pedido de novo direito... Com esses fundamentos, a Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou o recurso da Ambev, mantida, assim, a decisão do TRT que concedeu ao trabalhador o direito a horas extras, pedidas em aditamento da petição

São princípios os papéis constituicionais das Defensorias Públicas... O Órgão conseguiu realizar um mutirão com o projeto piloto Defesa: um Direito de Todos, implantado pela Defensoria Pública de Pernambuco no Fórum Joana Bezerra, nesta Capital... Requerimento: Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um Voto de Aplauso à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco pelo sucesso do Projeto "Defesa: um Direito

Ele argumentou que no momento em que se comemora o aniversário da Constitguição é preciso fazer uma reflexão quanto a efetivação dos direitos constituicionais, muitos dos quais, na prática, ainda não estão... A falta da regulamentação acaba deixando de assegurar o direito coletivo... Castro observou que a Constituição de 1988 inaugurou um tempo de democracia, de liberdade e de conquistas de direitos

Nesta quinta-feira,24, representantes de Assembleias Legislativas de 20 Estados se encontraram em Brasília para trabalhar a criação de uma Proposta de Emenda Constituicional (PEC) que dê mais autonomia... O movimento encampado por Munhoz pretende justamente que as assembleias estaduais possam regulamentar temas como trânsito e transporte, propaganda comercial, direito agrário, licitação e contratação e

Acreditava, ainda, ser irrelevante se o contrato era temporário ou não, importando mais o direito assegurado pelo artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constituicionais Transitórias (ADCT

Não podemos também deixar de observar preceito constituicional... Por essa razão, para garantia de princípios legais do Direito, bem como para segurança do Religioso, bem como de toda sociedade, é importante que não se admita, em qualquer hipótese, uma condição especial