Direito Constituicional em Notícias

Os candidatos reprovados nas provas prático-profissionais em Direito Penal e Direito Constitucional do V Exame de Ordem Unificado, da Ordem dos Advogados do Brasil, poderão realizar novas provas nestas... A inicial da ação foi apresentada requerendo a anulação da questão referente à prática profissional da prova de Direito Penal e da questão 3, letra b, de Direito Constitucional, com a consequente distribuição... No caso da prova em Direito Constitucional, a medida poderia distorcer a finalidade do exame, argumentos que embasam a concessão de nova oportunidade aos reprovados nas duas disciplinas

Direitos Reservados... O Congresso aprovou em uma única votação um conjunto de 21 emendas constituicionais, entre as quais estava a que propunha o fim do limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos para os presidentes

Desde que foram assinadas, as ordens executivas que vetam a entrada do viajantes desses países são alvo de disputas na Justiça entre o governo Trump e entidades que lutam pelo direito dos imigrantes... A defesa da suspensão das ordens é feita com o argumento de que o veto aos países da lista, todos de maioria muçulmana, se baseia na discriminação religiosa, o que fere um dos fundamentos constituicionais

Um grupo de 44 indígenas protesta no Palácio do Planalto contra retrocessos nas políticas de demarcações de terras tradicionais e para defender direitos constituicionais indígenas... De acordo com Leila, guarani-nhandeva, que reside na fronteira do Mato Grosso do Sul, o grupo reivindica o direito à terra. "Queremos a homologação e demarcação das terras no Mato Grosso do Sul

legais e constituicionais de minha mae (83) e da proprias irmas e irmaos... Nao so no tocante as proprias instituicoes do Direito brasileiros, mas, com a propria formacao dos Advogados e o proprio compromisso da OAB nesta qualificacao. [...]... E Preciso fazer (haver) Direito maio 17, 2020 Princípio da Isonomia/Igualdade A igualdade perante a lei é premissa para a afirmação da igualdade perante o juiz: da norma inscrita no art 5º , caput, da

Ele é conhecido por suas análises constituicionais embasadas no estado de Direito, à luz da Filosofia. Estudou direito e tornou-se doutor em Filosofia... intelectual e excelente oratória, é um defensor da ampla liberdade religiosa, característica interessante no contexto atual em que o próprio governo tentou levar adiante medidas executivas que restrigiam direitos

A palestra de abertura do XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional começa nesta quinta-feira (28/10)... A programação completa do evento está disponível no site do Instituto Brasiliense de Direito Público, organizador do evento. No site também é possível fazer a inscrição

A situação implicou redução dos repasses constituicionais que a localidade tem direito... Em abril de 2016, a 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil – a serem revertidos ao... Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (Lei nº 9.0008/95)-, proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, a contar da publicação

Promovido pela Câmara Federal dos Deputados, o encontro discute a proposta de Emenda Constituicional (PEC) de número 55... Criada em 2011, a proposta busca melhorias na regulamentação das atividades e assegurar os direitos dos agentes de trânsito

A profissão de fé dos que aqui desempenham uma missão constituicional de atender bem o povo.”... Após a singela solenidade, magistrados, servidores e convidados se confraternizaram com direito a bolo de inauguração das novas instalações do JEC do FR da Lapa... Também participaram da cerimônia o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, eleito para o biênio 2018/2019, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; a promotora de Justiça Isabel Dorsa Gemer