Distribuição de Lucros em Notícias

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  • Conselho garante isenção fiscal sobre distribuição de lucros

    Notícias05/04/2010Direito Público
    "A questão é diferenciar o que é distribuição de lucro e o que não é, que pode ser considerado verba salarial", diz... O programa de participação nos lucros da Andrade Gutierrez foi instituído por meio convenção coletiva... Hoje, segundo Riscado, são muitos os casos que tramitam no conselho envolvendo participação nos lucros e resultados
  • Conselho Federal da OAB questiona vedação sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas

    Notícias12/09/2014Âmbito Jurídico
    No que diz respeito às sociedades anônimas e outros tipos societários, também era vetada a distribuição de lucros a seus dirigentes, fiscais ou consultivos... Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, com pedido de liminar, para impugnar dispositivos de leis que versam sobre distribuição de lucros... de lucros e dividendos em empresas
  • Por risco à economia do país, STJ permite distribuição de lucros da Braskem

    Notícias13/06/2019Diego Carvalho
    Impedir que uma das maiores empresas do país distribua lucros para seus acionistas afeta de forma indevida a economia nacional... No pedido de suspensão, a Braskem mencionou que em virtude da não distribuição dos dividendos, a Petrobras, uma das maiores acionistas da empresa, deixou de receber mais de R$ 1 bilhão... Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, acolheu o oferecimento de um seguro garantia da Braskem e suspendeu uma decisão que impedia a organização de uma assembleia geral para a distribuição
  • Por risco à economia do país, STJ permite distribuição de lucros da Braskem

    Notícias12/06/2019Consultor Jurídico
    Impedir que uma das maiores empresas do país distribua lucros para seus acionistas afeta de forma indevida a economia nacional... No pedido de suspensão, a Braskem mencionou que em virtude da não distribuição dos dividendos, a Petrobras, uma das maiores acionistas da empresa, deixou de receber mais de R$ 1 bilhão... Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, acolheu o oferecimento de um seguro garantia da Braskem e suspendeu uma decisão que impedia a organização de uma assembleia geral para a distribuição
  • Ação sobre distribuição de lucros a bancários aposentados será julgada pela JT

    Notícias03/07/2018Tribunal Superior do Trabalho
    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que trata da distribuição dos lucros a aposentados do Banco Santander (Brasil) S.A. oriundos... Entre 2010 e 2015, segundo eles, o banco distribuiu a participação nos lucros e resultados (PLR) prevista em convenção coletiva apenas aos empregados ativos
  • Empresários e sindicalistas divergem sobre projeto de distribuição do lucro

    Notícias27/01/2010Academia Brasileira de Direito
    Para a indústria, o texto é impositivo e não cria incentivos para a distribuição de lucros. Para as centrais, o projeto favorece o diálogo entre patrões e empregados... O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, salientou a necessidade de uma distribuição de lucros igualitária entre funcionários:"É como um time de futebol, uns podem ganhar... Para ele, o projeto de lei deveria induzir as empresas distribuírem os seus lucros com desonerações tributárias, por exemplo
  • Receita Aperta Cerco à Distribuição de Lucro

    A distribuição de dividendos e de juros, além das demais prestações de contas ao fisco, deverá ser feita de acordo com as regras contábeis vigentes até 2007 e não pelas normas internacionais conhecidas... 2008 e pode levar a autuação de companhia que recolheu menos impostos e tributos TONI SCIARRETTA DE SÃO PAULO A Receita Federal fechou o cerco às empresas abertas no momento de apurar e de distribuir lucro... "A novidade é a normatização de uma discussão paralela que existia com a Receita Federal sobre a isenção ao lucro que pode ser distribuído para a empresa", disse Richard Edward Dotoli, tributarista do
  • TCE/SC determina devolução de recursos recebidos em duplicidade em função de distribuição de lucros da Casan

    O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou irregular a distribuição de lucros apurados nos exercícios de 2008 e 2009, no total de R$ 1.571.542,30, concedida pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento... Tomada de Contas Especial (TCE) é decorrente da conversão do processo PDA-09/00447389, que tratava de Pedido de Auditoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para verificação da legalidade da distribuição de lucros... de lucros realizada pela Casan nos exercícios de 2009 e 2010
  • Conselho Federal da OAB questiona vedação sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas (Notícias STF)

    Notícias15/09/2014Decisões
    No que diz respeito às sociedades anônimas e outros tipos societários, também era vetada a distribuição de lucros a seus dirigentes, fiscais ou consultivos... Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, com pedido de liminar, para impugnar dispositivos de leis que versam sobre distribuição de lucros... de lucros e dividendos em empresas
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