Efetivo Exercício da Advocacia em Notícias

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  • Aqui têm prerrogativas!

    Notícias06/06/2019OAB - Seccional São Paulo
    Nos próximos meses, com o selo ‘Aqui têm prerrogativas’, a ação destaca a importância do respeito aos dispositivos legais que garantem livre, pleno e efetivo exercício da defesa dos direitos do cidadão... Estreia hoje, nas plataformas de comunicação da OAB SP, com o objetivo de ampliar o conhecimento das prerrogativas profissionais da Advocacia, uma campanha para a divulgação dos artigos do Estatuto da
  • Projeto permite contar tempo de serviço na polícia como atividade jurídica

    Notícias16/04/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Conforme as resoluções vigentes, o candidato precisa comprovar três anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel... No caso da magistratura, são consideradas atividades jurídicas válidas atualmente: – a exercida com exclusividade por bacharel em Direito; – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante... ; – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem
  • Nota Pública - Informações sobre o exercício da advocacia privada por membros da AGU

    Notícias21/12/2012Advocacia Geral da União
    privada limita-se a aqueles que estão em efetivo exercício, o que não é o caso dos que estão em licença. - Várias Procuradorias de Estado e de Município admitem a atividade de advocacia privada pelos... A Advocacia-Geral da União (AGU), diante da matéria "Conflito de interesses na Advocacia da União", publicada hoje (21/12) no jornal O Globo, vem a público prestar esclarecimentos sobre o exercício de... Também foi ressaltado ao jornalista do O Globo que o exercício de advocacia privada por advogados públicos é tema que transcende a esfera da Advocacia-Geral da União, pois é prática comum e menos restrita
  • Câmara dos Deputados analisa alteração da composição do CNMP

    exercício na advocacia privada, e outro com efetivo exercício na advocacia pública, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação... Procuradores-Gerais de Contas dos Estados; dois magistrados, um federal e outro estadual, indicados, alternadamente, um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, um com efetivo exercício
  • Professora desclassificada de concurso e depois contratada temporariamente para mesma função será indenizada.

    Notícias30/08/2021CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    de dois anos, ”permite concluir que a Administração teve o claro objetivo impedir a estabilidade da autora, após três anos de efetivo exercício, e evitar eventuais futuros afastamentos por licença para... Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA... De acordo com os autos, a autora prestou concurso público para o cargo de “Professor de Educação Básica II”, especial para pessoas com deficiência visual, e foi considerada inapta para o exercício da função
  • Projeto permite contar tempo de serviço na polícia como atividade jurídica

    Notícias13/04/2018Câmara dos Deputados
    Conforme as resoluções vigentes, o candidato precisa comprovar três anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel... No caso da magistratura, são consideradas atividades jurídicas válidas atualmente: – a exercida com exclusividade por bacharel em Direito; – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante... ; – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem
  • Aposentadoria do professor com a reforma da previdência

    Notícias29/06/2020Gevaerd e Benites Advogados
    Além disso, o professor deve comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio... Imagem meramente ilustrativa #adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #direitoprevidenciário
  • Cada seccional da OAB vai receber veículo para ser usado na fiscalização do exercício irregular advocacia

    Notícias12/02/2020AUDIÊNCIA BRASIL
    O objetivo do órgão é orientar e executar ações concretas de fiscalização em todo o país, apresentando instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional para as comissões estaduais... Cada seccional da Ordem dos Advogados do Brasil terá um veículo próprio para ser utilizado na fiscalização do exercício profissional e acompanhamento de demandas envolvendo as prerrogativas dos advogados... Ele lembra que a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia foi formatada durante o Colégio de Presidentes das Seccionais realizado em Goiânia, em setembro de 2019
  • Nota Pública da Conselheira Maíra Vida

    Notícias01/04/2016OAB - Seccional Bahia
    Federal da OAB e 59, inciso II, da Resolução n.º 75 do CNJ, abaixo transcritos: Regulamento Geral da Advocacia: Art. 5º Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima... Art. 59, II, da Resolução nº 75 do CNJ: Considera-se atividade jurídica [...] o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de... A comprovação do efetivo exercício faz-se mediante: a) certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais; b) cópia autenticada de atos privativos; c) certidão expedida pelo órgão público no qual
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