Entrega da Carteira Nacional de Habilitação em Notícias

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  • Cidadão será indenizado por demora na emissão de CNH

    Notícias28/03/2019Paulo Antonio Papini
    Ele perdeu uma oportunidade de emprego devido ao atraso na entrega de sua carteira nacional de habilitação (CNH)... O cidadão afirma que morou em Portugal e, por possuir carteira de habilitação categoria E local desde 2010, trabalhou como caminhoneiro no país... O autor alega que, mesmo havendo ordem judicial determinando a entrega do documento desde janeiro de 2014, a habilitação da categoria E só foi providenciada em agosto
  • Infrações administrativas não podem pontuar na CNH

    Notícias06/03/2020Vs Petições
    Exemplo: o motorista perde uma das placas do veículo e ao ser identificado recebe multa gravíssima e ainda é punido com infração de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)... Tem alguns tipos de multas de trânsito que não deveriam pontuar na carteira de habilitação... que algumas das condutas tipificadas como infração apresentam características notadamente administrativas, tais como aquelas relativas à identificação, registro ou licenciamento do veículo, porte ou entrega
  • Permissão Internacional para Dirigir (PID) é aceita em mais de 100 países

    Notícias19/05/2018Tiago Cippollini
    A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é aceita em mais de 100 países e serve como tradução da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em sete idiomas: Alemão, Árabe, Chinês, Espanhol, Inglês, Português... Por fim, esclarece o DetranSP que a Permissão Internacional para Dirigir (PID) alem de ser obtida de forma online, sua entrega pode ser feita pelos Correios... Basta acessar o portal do Detran.SP ( www.detran.sp.gov.br ), clicar em “Serviços Online”>”CNH-Habilitação”>”Dirigir no exterior”>"Tem habilitação no Brasil e quer dirigir no exterior
  • Sem receber, terceirizados paralisam postos do Detran-RJ

    Notícias04/01/2017Agência Brasil
    Na região metropolitana, os postos atingidos mantiveram apenas a entrega da Carteira Nacional de Habilitação... O Detran-RJ informa que os candidatos que vão fazer as provas teóricas eletrônicas para obter a habilitação não serão afetados... Quem agendou o serviço de habilitação precisará remarcá-lo para outras unidades. O atendimento será feito apenas por telefone, nos números 3460-4040/4041 e 0800-0204041. Edição: Valéria Aguiar
  • Detran deve pagar indenização a motorista por demora na entrega de CNH

    Notícias13/06/2018Correio Forense
    Nacional de Habilitação (CNH) ao trabalhador rural de Uruaçu... ou com a carteira vencida, constitui ilícito administrativo e penal... Afirmou, no processo, que o prazo previsto para a entrega da careteira seria de, no máximo, 60 dias e, após passar o período, deslocou-se, por várias vezes, ao posto de atendimento do órgão subordinado
  • Justiça determina que Detran pague indenização a vaqueiro por demora na entrega de CNH

    Notícias12/06/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    Consta dos autos que, em 30 de janeiro de 2014, Manoel procurou a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Uruaçu, tendo por objetivo renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma vez... ou com a carteira vencida, constitui ilícito administrativo e penal... Afirmou, no processo, que o prazo previsto para a entrega da CNH seria de, no máximo, 60 dias e, após passar o período, deslocou-se, por várias vezes, ao posto de atendimento do órgão subordinado ao Detran
  • Órgão público terá de indenizar por demora na entrega de documento

    Notícias02/12/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada, foi mantida pela desembargadora Elizabeth Maria da Silva, em decisão monocrática No entanto, a magistrada afastou a condenação de R$ 600,00 por dano... O autor requereu a renovação de sua habilitação para dirigir, entretanto, o documento somente lhe foi entregue aproximadamente oito meses depois Nesse período, o homem passou por diversos transtornos diários... pessoal e profissional A decisão da comarca de Anápolis que condenou o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) a pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais a D de L R pela demora na entrega
  • Recusa em renovação de CNH por infração na vigência de permissão provisória é ilegal

    Notícias29/08/2013COAD
    A autora conta que, ao tentar renovar sua Carteira Nacional de Habilitação no Detran, teve o pedido negado em razão da existência de uma multa de trânsito de natureza gravíssima, ocorrida no período em... Assim, concluiu a magistrada, "em observância ao princípio da segurança jurídica, não é possível impedir a renovação da carteira nacional de habilitação definitiva, com base em infração de trânsito cometida... "A entrega [pelo Detran-DF] de Carteira de Habilitação, sem ressalva, combinada com sua inércia, que por mais de dois anos deixa de informar ao motorista que este deveria se sujeitar a novo processo de
  • Dia 20 OAB fará entrega de carteira da Ordem para mais de cem bacharéis

    Notícias04/02/2013OAB - Pará
    OBSERVAÇÕES: 1 - A INSCRIÇÃO só será aceita com a documentação completa; 2 - Carteira nacional de habilitação NÃO substitui o RG; 3 - No momento da entrega dos documentos será feita a coleta dos dados... Cerimônia de entrega de Carteiras da OAB-PA: Data: 20/02/2013 Local à definir Inscrições: comissaojovemadvogadooabpa@yahoo.com.br Veja os documentos necessários: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO PRINCIPAL... biométricos do requerente (digital e assinatura); 4 - O PRAZO para o processamento da inscrição será de aproximadamente 30 (trinta) dias; 5 - VALOR: Anuidade R$ 144,00; carteira e cartão R$ 75,00; taxa
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