Falta de Nomeação de Defensor Dativo em Notícias

em situação de risco iminente, "em claro desvio de suas funções institucionais", além da nomeação de "defensores dativos" entre os advogados existentes na cidade para o acompanhamento dos procedimentos... O defensor dativo é um advogado, nomeado pelo juiz, para fazer a defesa de um réu em processo criminal ou civil, quando a pessoa não tem condições de contratar ou constituir um defensor... O juiz titular da Comarca de Jutaí (AM), Fábio Lopes Alfaia, determinou ao Estado do Amazonas que faça a nomeação, em caráter definitivo, de um defensor público para o município, localizado a 749 quilômetros

Luta pela nomeação dos aprovados Em resposta a esse número aterrador da falta de atendimentos à população carente, os candidatos que esperam por suas nomeações para a Defensoria da Paraíba criaram um abaixo-assinado... Enquanto um defensor público na Paraíba recebe em torno de 7 mil reais mensais e consegue realizar em média 57 atendimentos por mês, o defensor dativo recebe quase quatro vezes mais, ou seja, aproximadamente... Dados da Corregedoria da DP apontam que somente de janeiro a outubro deste ano a Instituição gastou 151 mil reais com defensores dativos. A relação custo-benefício da medida é desastrosa

Mesmo o paliativo para resolver o gargalo a nomeação de advogados dativos não é mais garantia de prover os direitos fundamentais... o chamado dativo... Já o salário inicial de um defensor, no mesmo período, é R$ 16 mil. Os valores gastos para bancar os dativos não são revelados pelo Estado

Mesmo o paliativo para resolver o gargalo a nomeação de advogados dativos não é mais garantia de prover os direitos fundamentais... o chamado dativo... Já o salário inicial de um defensor, no mesmo período, é R$ 16 mil. Os valores gastos para bancar os dativos não são revelados pelo Estado

Nesse momento, o trabalho do defensor dativo voltou a ser inviabilizado... Em decisão unânime do Conselho Pleno da Seccional, a Ordem recomendou que os advogados não aceitassem a nomeação por parte do juiz para atuarem nos processos, pela absoluta falta de perspectiva de pagamento... Pública, o TJMG, em tabela própria, para pagamento administrativo aos defensores

O objetivo é convocar advogados para suprir a falta de defensores públicos nessas Varas... A ideia é receber inscrições de advogados que tenham interesse em atuar como defensor dativo nas referidas unidades... A nomeação dos profissionais obedecerá ao cadastro prévio constante nas respectivas secretarias, onde será assegurada a ordem cronológica de inscrição

para reivindicar a nomeação de um defensor para atender a região... O presidente da subseção da OAB apontou que são pelo menos 262 processos sob a tutela da Defensoria Pública e que alternativa, neste momento, tem sido a nomeação de advogados dativos por parte do juízo... Djalma Sabo Mendes informou ter conhecimento da necessidade, porém explicou a falta de orçamento da instituição para nomear mais defensores neste momento

Segundo Maurínia Fonseca, a nomeação de advogados dativos (indicado pelo juiz para substituir o defensor), comprometeria a ação judicial... Júri de Montes Claros, ameaça suspender as sessões por falta de defensores públicos... com ele, se o problema não for resolvido, terá que pedir a suspensão das sessões, ou a nomeação de advogado dativo, que terá seus honorários estabelecidos pelo juiz e deverá recebê-los, depois, do Estado

NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE PERICULUM LIBERTATIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA... No mérito, requer a concessão da ordem para reconhecer a tempestividade do recurso em sentido em estrito e "determinar a descida dos autos para intimação do defensor natural do feito sobre a decisão que... Interposto o recurso em sentido estrito no prazo legal, nem mesmo a falta de apresentação das razões recursais pode ensejar o seu não conhecimento, não podendo tal fato afetar o exame da irresignação

Com essas nomeações, todas as criminais passarão a contar com defensores públicos... A resposta foi para que eu retirasse os processos de pauta, adiasse os julgamentos e aguardasse a realização de concurso público", destaca, observando que sem a nomeação de dativos a Vara da Justiça que... Desses, 41 réus não tinham condições de pagar advogado, mas todos foram julgados com defensores dativos. Nenhum contou com a Defensoria Pública", garantiu a juíza."