MTE altera novamente Portaria 1.621 que aprovou os Termos de Rescisão, Homologação e Quitação
Campo 99 - Na coluna" Valor ", informar o valor referente ao saldo devedor da rescisão contratual, a fim de que o valor rescisório não fique negativo... para o empregador e três para o empregado, destinadas ao saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, nas rescisões de contrato de trabalho em que é devida a assistência e homologação... vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado