Função de Confiança , e Não Cargo de Administrador em Notícias

Em acréscimo, os servidores citados foram advertidos sobre a possibilidade da aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração... Nessas circunstâncias, as propostas de encaminhamento foram no sentido de citar solidariamente servidores do Into, licitantes vencedoras, e seus sócios e administradores, com a desconsideração da personalidade... Portanto, não era necessário descontar os gravames tributários para fins do pagamento do bem adquirido

Após vender suas cotas, foi contratado como empregado para exercer a função de Diretor Executivo/Administrador... "Entendo que não se pode deduzir que a previsão dos benefícios da lei brasileira incluiria comissão ou adicional de cargo de confiança, considerando que a composição da remuneração é matéria concernente... Exatamente o caso da inclusão do adicional de cargo de confiança no salário fixo, sem a indispensável descrição de cada parcela, separadamente

Após vender suas cotas, foi contratado como empregado para exercer a função de Diretor Executivo/Administrador... "Entendo que não se pode deduzir que a previsão dos benefícios da lei brasileira incluiria comissão ou adicional de cargo de confiança, considerando que a composição da remuneração é matéria concernente... Exatamente o caso da inclusão do adicional de cargo de confiança no salário fixo, sem a indispensável descrição de cada parcela, separadamente

Após vender suas cotas, foi contratado como empregado para exercer a função de Diretor Executivo/Administrador... Entendo que não se pode deduzir que a previsão dos benefícios da lei brasileira incluiria comissão ou adicional de cargo de confiança, considerando que a composição da remuneração é matéria concernente... Exatamente o caso da inclusão do adicional de cargo de confiança no salário fixo, sem a indispensável descrição de cada parcela, separadamente

Após vender suas cotas, foi contratado como empregado para exercer a função de Diretor Executivo/Administrador... "Entendo que não se pode deduzir que a previsão dos benefícios da lei brasileira incluiria comissão ou adicional de cargo de confiança, considerando que a composição da remuneração é matéria concernente... Exatamente o caso da inclusão do adicional de cargo de confiança no salário fixo, sem a indispensável descrição de cada parcela, separadamente

Não bastaria, entretanto, simplesmente exercer função de confiança, nem de gerência, sendo necessário desempenhar funções de administração ou direção da empresa... de 1988), pois a escolha da via arbitral fica a cargo das partes, não sendo imposta por lei (art. 1º da Lei 9.307 /1996)... ou função de administrador ou de diretor estatutário, nos contratos individuais de trabalho poderá ser pactuada cláusula compromissória, que só terá eficácia se o empregado tomar a iniciativa de instituir

Não é apenas no abuso dos cargos comissionados que a correta seleção para a investidura em funções públicas é quebrada. A terceirização ameaça invadir lugares que não a comportam... A privatização dessas funções não representa eficiência, porque remunera mal e induz à conclusão de que também o Estado viola as garantias trabalhistas que defende na esfera privada... A abertura da terceirização forçou o Tribunal de Contas da União a editar a sua Súmula nº 97 que, reproduzindo vedação contida no Decreto nº 2.271 , de 1997, não permite a execução indireta das funções

do Prefeito e Secretários, tendo atribuições nitidamente técnicas e burocráticas, sem demandar confiança do Administrador para sua execução... A leitura atenta das atribuições de cada função não apresenta dados que justifiquem seu provimento de forma comissionada e não possuem comprometimento direto com a transmissão das diretrizes políticas... Como sabido, não importa o nome dado ao cargo, para verificar se tratar de cargo de assessoramento, chefia ou direção, sendo necessário analisar as atribuições do cargo

cargo em comissão ou função de confiança, sob pena de infringência ao princípio da proporcionalidade... em comissão ou função de confiança; (c) de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer destes; e (d) dos demais servidores públicos... Ademais, em se tratando de bem público, o direito de propriedade encontra limites, seja na função social, seja no interesse coletivo, que impõe balizas ao administrador para o uso, gozo e disposição da

em comissão e funções de confiança;II - exoneração dos servidores não estáveis.§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação... Verificando o administrador que pode ultrapassar tal limite, uma série de mecanismos devem ser tomados; vejamos:Art. 169... Com a crise dos Estados culminada pela instabilidade econômica do país, alguns servidores públicos temem pelo não recebimento do 13º salário. Existe esta possibilidade