Função de Confiança , e Não Cargo de Administrador em Notícias

Foram designados servidores com função de confiança para desempenhar atribuições referentes aos cargos supra mencionados, demonstrando que havia a necessidade de tal função na Administração Pública... O Decreto 4024/17 prevê a necessidade de diplomação superior para o exercício dos cargos de jornalista, assessor de imprensa e analista de comunicação social, não cabendo juízo discricionário do Administrador... funções que são de cunho predominantemente técnico

A reclamada, por sua vez, rechaçou a incorporação aos vencimentos da reclamante, alegando que o autor "deixou de exercer o cargo de confiança e não mais percebe a rubrica"... de confiança na empresa... por ser empresa pública federal e, diferentemente do que ocorre com o empregador particular, a quem é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, o administrador público, não desfruta de tal liberdade

A reclamada, por sua vez, rechaçou a incorporação aos vencimentos da reclamante, alegando que o autor "deixou de exercer o cargo de confiança e não mais percebe a rubrica"... de confiança na empresa... por ser empresa pública federal e, diferentemente do que ocorre com o empregador particular, a quem é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, o administrador público, não desfruta de tal liberdade

A reclamada, por sua vez, rechaçou a incorporação aos vencimentos da reclamante, alegando que o autor deixou de exercer o cargo de confiança e não mais percebe a rubrica... de confiança na empresa... por ser empresa pública federal e, diferentemente do que ocorre com o empregador particular, a quem é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, o administrador público, não desfruta de tal liberdade, posto

A reclamada, por sua vez, rechaçou a incorporação aos vencimentos da reclamante, alegando que o autor "deixou de exercer o cargo de confiança e não mais percebe a rubrica"... de confiança na empresa... por ser empresa pública federal e, diferentemente do que ocorre com o empregador particular, a quem é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, o administrador público, não desfruta de tal liberdade

Conforme analisado pela juíza convocada Soraya Galassi Lambert, relatora do acórdão, a exoneração de cargo de confiança não se assemelha à dispensa imotivada e, sendo assim, não confere à trabalhadora... cargo de natureza precária, com dispensa a qualquer tempo, e por isso não haveria direito aos valores pretendidos... Inconformada com a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Santos, a reclamante, contratada para exercer cargo de confiança na Prodesan Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, apresentou

pública, que inclui cargos efetivos e/ou em função de confiança exercidos por ele por ocasião do trânsito em julgado da sentença... Ele permaneceu como administrador da Construtora Zamboni, mesmo tendo conhecimento da impossibilidade de se manter no cargo tão logo assumisse como servidor público da Universidade... Ele tomou posse em 28 de junho do mesmo ano e manteve-se no cargo até 8 de janeiro de 2007, quando pediu exoneração

Conforme analisado pela juíza convocada Soraya Galassi Lambert, relatora do acórdão, a exoneração de cargo de confiança não se assemelha à dispensa imotivada e, sendo assim, não confere à trabalhadora... cargo de natureza precária, com dispensa a qualquer tempo, e por isso não haveria direito aos valores pretendidos... Inconformada com a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Santos, a reclamante, contratada para exercer cargo de confiança na Prodesan - Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, apresentou

Conforme analisado pela juíza convocada Soraya Galassi Lambert, relatora do acórdão, a exoneração de cargo de confiança não se assemelha à dispensa imotivada e, sendo assim, não confere à trabalhadora... cargo de natureza precária, com dispensa a qualquer tempo, e por isso não haveria direito aos valores pretendidos... Inconformada com a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Santos, a reclamante, contratada para exercer cargo de confiança na Prodesan – Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, apresentou

de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação... A partir de agora fica proibida a contratação, nomeação ou designação de companheiro, cônjuge ou parente, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, para cargo em comissão ou função de confiança... A medida vale para familiares do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros, de autoridades administrativas e de ocupantes de função de confiança de direção, chefia ou assessoramento