Função de Confiança Ou Cargo em Comissão em Notícias

ressaltou que “o reclamante não comprovou que tenha exercido a função de confiança por dez ou mais anos”... Em primeiro de janeiro de 2009, o reclamante foi exonerado do cargo em comissão, voltando a exercer o cargo de motorista para o qual prestou e foi empossado em concurso público... O Município reclamado se defendeu, alegando que “o reclamante foi contratado mediante concurso público pelo regime celetista” e passou a exercer em primeiro de março de 1999 a função de confiança, “cargo

De acordo com o CNMP, o exercício de cargo em comissão ou função de confiança e das atividades de auxílio ou colaboração será executado sem prejuízo ou restrição de qualquer natureza dos vencimentos, vantagens... Integrantes do Ministério Público punidos com advertência ou censura não podem ser nomeados para ocupar cargo em comissão ou função de confiança por três anos... Conforme a Resolução 160/2017, compete aos procuradores-gerais de Justiça e aos procuradores-gerais dos ramos do MP da União nomear ou designar membros para ocupar cargo em comissão ou função de confiança

Os médicos do Poder Judiciário, que ocupam função de confiança ou cargo em comissão, devem cumprir a jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 quarenta horas semanais, de acordo com a Lei 8.112 /90... Este é o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6/04), julgou improcedente o pedido feito pelo médico Renato de Castro Reis, que em função de confiança... de confiança, é coordenador de assistência médica, do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO)

em comissão ou função de confiança no passado, mas que não ocupam estes cargos ou funções atualmente... O documento determinou aos servidores que incorporaram função de confiança ou cargo em comissão o cumprimento de jornada de oito horas, e não de seis horas, como os demais servidores... Uma lei estadual, editada em 2008 e alterada em 2011, fixou em seis horas a jornada de trabalho dos servidores e em oito horas a jornada dos ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança no

A servidora ingressou com pedido de recebimento das verbas trabalhistas, alegando ter sido nomeada para o cargo em comissão de secretária parlamentar, nível SP-13, na Câmara dos Deputados, em outubro de... No Juizado Especial Federal, sua ação foi julgada improcedente, ao argumento de que, tratando-se no caso de cargo em comissão, não há estabilidade, podendo seu ocupante ser demitido a qualquer tempo e... Por isso a servidora pública, mesmo quando ocupante apenas de cargo em comissão, não pode ser dispensada sem justa causa durante a gravidez, porque se encontra amparada pela garantia constitucional que

de confiança ou cargo em comissão (...) é dever de adaptação previsto em tratado internacional de direitos humanos aprovado na forma do 3º do artigo 5º da Constituição da República de 1988 (equivalente... de confiança e cargos em comissão, oportunizando que a autoridade competente para a designação analise, no caso concreto, a compatibilidade entre a jornada especial e a respectiva função... ou cargo de confiança, por serem estes de regime de integral dedicação ao serviço

A servidora ingressou com pedido de recebimento das verbas trabalhistas, alegando ter sido nomeada para o cargo em comissão de secretária parlamentar, nível SP-13, na Câmara dos Deputados, em outubro de... No Juizado Especial Federal, sua ação foi julgada improcedente, ao argumento de que, tratando-se no caso de cargo em comissão, não há estabilidade, podendo seu ocupante ser demitido a qualquer tempo e... Por isso a servidora pública, mesmo quando ocupante apenas de cargo em comissão, não pode ser dispensada sem justa causa durante a gravidez, porque se encontra amparada pela garantia constitucional que

Os médicos do Poder Judiciário, que ocupam função de confiança ou cargo em comissão, devem cumprir a jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 quarenta horas semanais, de acordo com a Lei 8.112 /90... Este é o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6/04), julgou improcedente o pedido feito pelo médico Renato de Castro Reis, que em função de confiança... de confiança, é coordenador de assistência médica, do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO)

Se a mudança passar, ficam proibidos de doar nos seis meses anteriores às eleições os ocupantes de cargo comissionado ou de função de confiança no serviço público, além de empregados, proprietários ou... As pessoas que atuam em cargos de confiança da administração pública ou são donas de empresas que prestam serviços ao poder público podem ser proibidas de fazer doações eleitorais... Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (6/7), um projeto de lei que impede esse tipo de transferência quando faltarem seis meses para as eleições, sejam elas

em comissão ou função de confiança no passado, mas que não ocupam estes cargos ou funções atualmente... Uma lei estadual, editada em 2008 e alterada em 2011, fixou em seis horas a jornada de trabalho dos servidores e em oito horas a jornada dos ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança no... A liminar atende ao pedido de um grupo de servidores do tribunal, que discute a validade da Resolução nº 018/2014-DTP, que determinou aos servidores que incorporaram função de confiança ou cargo em comissão