Importador. Proibição em Notícias

/0179.5/2008 sustentando a constitucionalidade da proibição da fibra cancerígena por meio de lei estadual, considerando entre outras razões, três motivos relevantes... produzido em Santa Catariana somente pode ser exportado para os países que já baniram o amianto, especialmente os países da União Europeia, após a fiscalização das autoridades sanitárias dos países importadores

Sobre a necessidade de controlar a venda de produtos estrangeiros pela internet, questionou se a proibição da importação individual seria a melhor opção para evitar seu consumo de forma irresponsável... - Tinha lugar que misturava produtos com colher - comentou Synésio, à frente de um negócio que movimenta R$ 1 bilhão por ano e reúne cerca de 100 marcas, 80 importadores e 1,2 mil lojas no país... A entidade também fez um "rastreamento" em grandes importadores e notificou empresas estrangeiras que produzem suplementos com substâncias com comercialização proibida no país, mas que são vendidos livremente

O que queremos demonstrar com as soluções de consulta acima colacionadas é que, caso fosse verdade que existisse na lei a proibição que reina no imaginário da Aduana, jamais a SRFB admitiria as hipóteses... Não é verdade que o artigo 11 da lei 11.281 /06 proíbe ao importador ter pedidos de compra realizados antes da importação/embarque dos produtos no exterior... A importação por conta e ordem de terceiros e a importação por encomenda são operações vedadas a pessoas físicas, seja como importador, adquirente ou encomendante

SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. PRAZO DE DURAÇÃO. GRAVIDADE DO DELITO E GRAU DE CENSURA. FUNDAMENTAÇÃO. 1... A modalidade contratual de transporte marítimo House to House , na qual a mercadoria é colocada em contêiner na sede do exportador e entregue na sede do importador/proprietário, desobriga o terminal portuário... Para a fixação do prazo da pena de suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não é exigida correspondência à pena privativa de liberdade, devendo ser analisada

deputado Covatti Filho (PP-RS), que regulamenta o uso dos defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental e substitui a atual Lei de Agrotóxicos (8.702/89), traz novas regras relativas à proibição... objetivos, entre outros: disponibilizar informações sobre o andamento dos processos relacionados com produtos fitossanitários; e permitir a interação eletrônica com os produtores, manipuladores, importadores

Quem descumprir as regras estará sujeito às sanções do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 ), como multa e proibição de fabricação do produto... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o Projeto de Lei 4550/12, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que estende a garantia contratual oferecida pelo fabricante ou importador

São elas: interdição de comercialização de agrotóxicos e afins; apreensão de agrotóxicos e afins; proibição da venda do produto da colheita; interdição temporária, parcial ou total de estabelecimentos... O Executivo Estadual também deverá indicar o órgão competente para, dentre outras medidas: estabelecer exigências relativas ao cadastro de agrotóxicos; conceder registro a produtores, importadores, exportadores

Já os fabricantes e importadores de equipamentos e dispositivos destinados à recirculação de água deverão identificar corretamente nos manuais a relação exata que deve existir entre a potência da bomba... segurança, como a profundidade regular da água (gravada nas bordas e nas paredes do tanque); sinalização de alerta que indique alteração da profundidade, se houver; e sinalização de alerta que indique proibição

Já os fabricantes e importadores de equipamentos e dispositivos destinados à recirculação de água deverão identificar corretamente nos manuais a relação exata que deve existir entre a potência da bomba... segurança, como a profundidade regular da água (gravada nas bordas e nas paredes do tanque); sinalização de alerta que indique alteração da profundidade, se houver; e sinalização de alerta que indique proibição

A proibição veio depois de investigação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que concluiu ser falsa a declaração de origem do produto originário de Taiwan... Com isso, as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes a esta empresa serão indeferidas, segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres... driblar o recolhimento dos custos relacionados à aplicação, pelo Brasil, do direito antidumping - usado quando um país comprova que o exportador fixa preços muito abaixo dos valores de mercado do país importador