Inss. Intimação Pessoal em Notícias

Destaque É imprescindível a intimação pessoal para fins de constituição do devedor, assistido pela Defensoria, como depositário fiel da penhora de bem imóvel realizada por termo nos autos... Observa-se que a intimação pessoal é pressuposto lógico da adequada observância do comando contido na consolidada Súmula n. 319/STJ, que prevê que"o encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente... Necessidade de intimação pessoal do devedor assistido pela Defensoria Pública. Múnus público. Constituição de poderes gerais para o foro

195 o réu, por atuar em causa própria, intimado pelo diário da justiça eletrônico, devidamente publicado conforme fls. 205, publicação esta em que consta o nome do requerido, sendo desnecessária a intimação pessoal... pessoal, eis que como réu/advogado é conhecedor das regras processuais, não podendo valer-se do substabelecimento de fls.178 para alegar falta de intimação por não ter constado o nome do advogado substabelecido... “Conforme sentença de fl. 114/117, verifica-se que o INSS foi condenado a pagar os valores atrasados

Entendeu, ainda, que não era necessária a intimação pessoal dos procuradores e bastaria a publicação da decisão no Diário de Justiça para o INSS tomar conhecimento... A Procuradoria Seccional Federal (PSF) de Niterói (RJ) impediu, na Justiça, o pagamento indevido a beneficiária do INSS de cerca de R$ 1,2 milhão, referentes a parcelas atrasadas de auxílio-acidente

Na resposta envida pelo Tribunal à UNAFE, o Tribunal afirma que a prerrogativa de intimação pessoal dos Advogados Públicos Federais da Região, passará a ser respeitada... Também será oficiado o INSS para que informe se os mandados expedidos pelo 4º Ofício estão acompanhados da contra-fé... A entidade enviou em novembro de 2011 reclamação ao TJSP e ao Diretor do Fórum de Votuporanga-SP para cobrar providências sobre denúncias de que os Procuradores Federais, representantes jurídicos do INSS

O prazo para a incorporação desses novos benefícios será de até 60 dias a partir da intimação pessoal do INSS da decisão... pessoal do INSS para os benefícios ativos... pagamento desses benefícios seguirá a mesma lógica utilizada para os demais, com prazo de pagamento dos atrasados que se encontrem na primeira faixa (R$ 6 mil) até 31/12/2011 e de até 60 dias a partir da intimação pessoal

O prazo para a incorporação desses novos benefícios será de até 60 dias a partir da intimação pessoal do INSS da decisão... pessoal do INSS para os benefícios ativos... pagamento desses benefícios seguirá a mesma lógica utilizada para os demais, com prazo de pagamento dos atrasados que se encontrem na primeira faixa (R$ 6 mil) até 31/12/2011 e de até 60 dias a partir da intimação pessoal

Na resposta envida pelo Tribunal à UNAFE, o Tribunal afirma que a prerrogativa de intimação pessoal dos Advogados Públicos Federais da Região, passará a ser respeitada... Também será oficiado o INSS para que informe se os mandados expedidos pelo 4º Ofício estão acompanhados da contra-fé... Outras reclamações feitas pelos associados e elencadas pela UNAFE no documento foram os envios de intimação sem a contrafé e a queixa de que os servidores do cartório da 4ª Vara Cível estariam exigindo

O prazo para a incorporação desses novos benefícios será de até 60 dias a partir da intimação pessoal do INSS da decisão... pessoal do INSS para os benefícios ativos... benefícios seguirá a mesma lógica utilizada para os demais, com prazo de pagamento dos atrasados que se encontrem na primeira faixa (R$ 6 mil) até 31 de dezembro de 2011 e de até 60 dias a partir da intimação pessoal

Sustenta o INSS ser cabível a intimação pessoal do órgão em todos os processos judiciais nos quais seja parte e a existência de decisões divergentes em julgados do Superior Tribunal de Justiça e da 1ª... Segundo o ministro Gilson Dipp, “mostra-se de natureza processual o debate acerca da necessidade de intimação pessoal do INSS, não sendo possível a apreciação da aludida matéria pela TNU em sede de incidente... O fundamento baseou a decisão do ministro Gilson Dipp, presidente da Turma, ao não admitir o incidente de uniformização de jurisprudência interposto pelo INSS contra decisão da 2ª Turma Recursal da Seção

Sustenta o INSS ser cabível a intimação pessoal do órgão em todos os processos judiciais nos quais seja parte e a existência de decisões divergentes em julgados do Superior Tribunal de Justiça e da 1ª... Segundo o ministro Gilson Dipp, mostra-se de natureza processual o debate acerca da necessidade de intimação pessoal do INSS, não sendo possível a apreciação da aludida matéria pela TNU em sede de incidente... O fundamento baseou a decisão do ministro Gilson Dipp, presidente da Turma, ao não admitir o incidente de uniformização de jurisprudência interposto pelo INSS contra decisão da 2ª Turma Recursal da Seção