Ipva Indevido em Notícias

de seu nome em virtude do não pagamento do IPVA relativo ao ano de 2011, ou seja, período posterior à venda... Ao discutirem o caso, os magistrados evidenciaram o nexo de causalidade existente entre o dano sofrido pela autora (protesto indevido) e a conduta do Estado de Rondônia, salientando que o contribuinte... relator do processo, juiz Enio Salvador Vaz, está provado nos autos que a autora vendeu sua motocicleta no ano de 2010 e comunicou a venda ao Detran/RO, sendo que em 2015 foi surpreendida com protesto indevido

Elisângela explica ainda que situações como a de Dona Dalclê de débitos indevidos costumam ser resolvidos com mais facilidade... Contudo, o proprietário não sabia que precisava dar baixa ao veículo junto ao Detran, o que resultou num acúmulo de débitos nos anos subsequentes – como IPVA e licenciamento – em nome da pensionista

O contribuinte pede, então, a compensação desses créditos (por pagamento indevido ou em valor maior que o devido)... É proibido, por exemplo, utilizar o crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), embora ambos sejam de... Dessa forma, seria possível compensar ICMS com IPVA, na esfera estadual, e quem tem crédito de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderia

benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus Exclusivos ✅ Carro Livre de Imposto - Este guia orienta as pessoas com deficiência sobre o direito de comprar carros com isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA... Defesa informe ao TCU as medidas tomadas para apurar eventuais faltas funcionais dos militares que solicitaram o auxílio emergencial e para prevenir novas ocorrências de militares envolvidos em pedidos indevidos

Como desconhecia o débito e o veículo nunca fora de sua propriedade, A.G encaminhou correspondência ao Detran para averiguar e proceder a baixa dos dados indevidos e foi informado pelo órgão que não existia... O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte foram condenados ao pagamento de 3 mil reais de indenização moral por cobrar indevidamente o IPVA a um cidadão... Em 2002, A.G foi requerer uma certidão negativa de débito junto à Fazenda Pública Estadual e soube que havia uma dívida em seu nome de R$ 1.159,43, referente ao IPVA do veículo Fiat/City de placa NN 3420

(Fonte: Agência Brasil) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado a conceder benefício... procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos

No acórdão, o relator Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia destacou que a operadora impôs “ao consumidor inocente o dispêndio indesejado e indevido de seu tempo útil, o qual poderia ser utilizado em... AP 0081322-86.2017.8.16.0014 (Fonte: TJ-PR) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado

Elisângela explica ainda que situações como a de Dona Dalclê de débitos indevidos costumam ser resolvidos com mais facilidade... Contudo, o proprietário não sabia que precisava dar baixa ao veículo junto ao Detran, o que resultou num acúmulo de débitos nos anos subsequentes – como IPVA e licenciamento – em nome da pensionista

Elisângela explica ainda que situações como a de Dona Dalclê de débitos indevidos costumam ser resolvidos com mais facilidade... Contudo, o proprietário não sabia que precisava dar baixa ao veículo junto ao Detran, o que resultou num acúmulo de débitos nos anos subsequentes – como IPVA e licenciamento – em nome da pensionista

Elisângela explica ainda que situações como a de Dona Dalclê de débitos indevidos costumam ser resolvidos com mais facilidade... Contudo, o proprietário não sabia que precisava dar baixa ao veículo junto ao Detran, o que resultou num acúmulo de débitos nos anos subsequentes – como IPVA e licenciamento – em nome da pensionista