Imputação dos Juros Antes do Capital em Notícias

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. § 17... Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital... eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3o Antes

Paulo Roberto Costa: -Possivelmente já acontecia antes de eu ir pra lá. Possivelmente já acontecia antes, porque essas empresas já trabalham para Petrobras há muito tempo... sabe dizer se tais anúncios/propagandas foram de fato publicados, visto que a SOG/SETAL não possuía qualquer interesse comercial em publicar anúncios na revista, tendo efetuado os pagamentos apenas ante... CONSTRUTORA RIGIDEZ; QUE PIVA informou que almoçaria com JOÃO VACCARI e ali aproveitaria para fazer a entrega da parte restante destinada ao PT; QUE PIVA havia ido até o escritório do declarante um tempo antes

erário; 5) determinar a adoção de procedimentos de controle com vistas a garantir o recolhimento dos impostos e contribuições sociais conforme a data de vencimento, evitando o pagamento de multas e juros... Vencidos, integralmente, o Conselheiro Pedro Lino, que julgou insuficiente o Relatório de Atividades, com imputação da multa no valor de R$ 4.000,00 ao titular; e, em parte, a Conselheira Carolina Costa... 1.2.1, 1.2.2, 1.3.1, 1.3.2, 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3, 1.4.4.1, 1.5, 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.5, 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3, 2.2.4, 2.2.5, 2.2.6, 3.1.1, 3.1.2, 3.2.2, 3.1.3, 3.2.1, 3.2.3, 3.3, 3.4.1 e 3.4.2); imputação

MM Juiz Assessor, por seus fundamentos, que adoto, para DAR PROVIMENTO ao recurso interposto por DANIEL FAUSTINONI MINHÃO, matrícula nº 812.931-F, absolvendo-o das imputações constantes da Portaria nº... RIBEIRO DIAS, escrevente técnico judiciário, matrícula nº 809.339-A, contra respeitável sentença (fls. 73/79) do Meritíssimo Juiz Corregedor Permanente do 1º Ofício Cível da Comarca de Itapevi que, ante... É verdade que os negócios jurídicos que se pretende levar a registro (fls. 09-28 e 126) foram todos celebrados antes da vigência da Lei 12.810 /2013, e que, adimplido primeiro mútuo com os recursos do

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento de R$50.000,00 ao autor, com correção monetária desde esta data e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação... Leia a sentença de primeiro grau: Autos nº 583.00. 21ª Vara Cível Central da Capital CELSO LAFER move AÇAO INDENIZATÓRIA contra EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA... Houve abuso na liberdade de expressão, que não é absoluta e não elide a responsabilidade civil por danos morais decorrentes de imputação ofensiva à honra do indivíduo, independentemente de ser ou não"

Juiz Assessor, por seus fundamentos, que adoto, para DAR PROVIMENTO ao recurso interposto por Fernando César Gomes, escrevente técnico judiciário, matrícula nº 355.719-A, absolvendo-o das imputações constantes... ; essa planilha tampouco constara das intimações judiciais, que, portanto, são nulas; ademais, o credor fiduciário informou apenas posteriormente que aceitaria receber os valores do principal sem os juros... PROCESSO Nº 2013/100823 – (Processo nº 3/12) CAPITAL – ROLF GUSTAVO ROBERTO BAUMGART – Advogado: ANDRÉ BOIANI E AZEVEDO – OAB/SP nº 146.347. DECISÃO: Aprovo, por seus fundamentos, o parecer do MM

O extraditando foi interrogado, ocasião em que negou as imputações que lhe são feitas e manifestou seu desejo em estabelecer residência no Brasil... O extraditando foi interrogado, ocasião em que negou as imputações que lhe são feitas e manifestou seu desejo em estabelecer residência no Brasil... Retoma as alegações veiculadas nos autos do Recurso Ordinário em Habeas Corpus, relativamente à existência de nulidade da ação penal originária em razão da supressão do interrogatório do réu, antes do

O extraditando foi interrogado, ocasião em que negou as imputações que lhe são feitas e manifestou seu desejo em estabelecer residência no Brasil... Retoma as alegações veiculadas nos autos do Recurso Ordinário em Habeas Corpus, relativamente à existência de nulidade da ação penal originária em razão da supressão do interrogatório do réu, antes do... Distrito Federal que concedeu antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a União promova o pagamento da correção monetária, pelo INPC, do abono variável previsto na Lei n. 10.474 /2002, mais juros

imputados ao locador, em especial o IPTU, em observância ao art. 10 do Decreto Estadual nº 9.440/2005. e.2) sejam adotadas as providências necessárias à renovação ou celebração de novo contrato de locação antes

Por isso, deve ser respaldada juridicamente tanto no estabelecimento de presunções, como mediante imputações de responsabilidade, utilizando para isso a regra da aparência jurídica (3)... Marcelo Martins Berthe, exarada, em 03 de dezembro de 2007, nos autos do processo n.º 583.00.2006.195600-4 da 1.ª Vara de Registros Públicos da Capital – mas indo além das situações envolvendo as notas... No acórdão do Recurso Especial n.º 750.805/RS antes referido, afirmou-se: O protesto, quando devido, é poderoso instrumento que possui o credor para compelir o devedor ao adimplemento da obrigação