Inaptidão Física do Candidato em Notícias

“Não há nos autos qualquer documento que comprove redução na capacidade física do autor para desempenho das atividades inerentes ao cargo.”... A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Leme que determinou a reintegração de candidato o concurso para provimento de cargos de... Em seu voto, o desembargador Sidney Romano dos Reis, relator do recurso, afirmou que a fundamentação de inaptidão não encontra respaldo nos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, que devem nortear

R. contra ato administrativo que reconheceu sua inaptidão na prova de capacitação física realizada no concurso para ingresso no quadro de pessoal da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A... a seu desempenho no exame de aptidão física... O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça é pela concessão da segurança para que seja designada nova data para a realização da prova física ou então que seja reconhecida sua aptidão física para prosseguir

O desembargador Jorge Luiz de Borba, relator da matéria, confirmou a decisão recorrida e reiterou que o laudo médico não goza de presunção absoluta para atestar a inaptidão do candidato ao ingresso público... A 1ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o município de Jaraguá do Sul promova a posse de candidato aprovado em concurso público para cargo de agente operacional, mesmo após ser considerado... O órgão julgador confirmou, desta forma, sentença que admitiu a realização de perícia judicial, solicitada pelo próprio candidato para confrontar os resultados do laudo médico pericial e do nexo técnico

A decisão baseou-se na perícia requerida pelo juízo, que não indicou inaptidão para o cargo, e na ausência no edital de menção à patologia como motivo impeditivo de posse... Manteve também a tese de que o problema físico do candidato o torna inapto para a execução das atividades para qual foi aprovado... TST No recurso analisado pela Segunda Turma, a ECT defendeu que o exame médico pré-admissional é etapa eliminatória do concurso, e visa avaliar a aptidão física e mental dos aprovados

R. contra ato administrativo que reconheceu sua inaptidão na prova de capacitação física realizada no concurso para ingresso no quadro de pessoal da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A... a seu desempenho no exame de aptidão física... O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça é pela concessão da segurança para que seja designada nova data para a realização da prova física ou então que seja reconhecida sua aptidão física para prosseguir

Em decisão que prezou pela razoabilidade nas eliminações em concursos públicos, o TRF-1 reconheceu a ilegalidade de decisão administrativa que havia declarado a inaptidão de candidato aprovado pela apresentação... Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo... CANDIDATO SUB JUDICE. […]

“Não há nos autos qualquer documento que comprove redução na capacidade física do autor para desempenho das atividades inerentes ao cargo.” Apelação nº 0006628-41.2011.8.26.0318 Fonte: TJSP... A sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Leme que determinou a reintegração de candidato considerado inapto por ter cáries ao concurso para provimento de cargos de soldado PM de 2ª Classe foi mantida... Em seu voto, o desembargador Sidney Romano dos Reis, relator do recurso, afirmou que a fundamentação de inaptidão não encontra respaldo nos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, que devem nortear

A decisão favorável destaca que a cirurgia realizada há duas décadas não representa uma inaptidão... a capacidade física dos concorrentes... Para conseguir o direito de realizar as avaliações de aptidão física, o rapaz procurou a Defensoria Pública em Três Lagoas

aprovado em concurso público, em vaga destinada aos portadores de deficiência física, em razão de supostas limitações físicas detectadas por ocasião da avaliação médica, tendo em vista que, em casos que... Mesmo diante do fato, a banca examinadora prosseguiu sustentando a inaptidão da candidata sob o argumento de que remanescia a perda sensorial auditiva profunda no ouvido esquerdo... Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), destacou que a “jurisprudência pátria tem entendido que se afigura ilegal o ato da autoridade administrativa que exclui o candidato

aprovado em concurso público, em vaga destinada aos portadores de deficiência física, em razão de supostas limitações físicas detectadas por ocasião da avaliação médica, tendo em vista que, em casos que... Mesmo diante do fato, a banca examinadora prosseguiu sustentando a inaptidão da candidata sob o argumento de que remanescia a perda sensorial auditiva profunda no ouvido esquerdo... Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), destacou que a “jurisprudência pátria tem entendido que se afigura ilegal o ato da autoridade administrativa que exclui o candidato