Inpc. Selic em Notícias

os valores vencidos e vincendos do auxílio-doença 31/XXX.929.6XX-9 e do auxílio-acidente 94/XXX.142.1XX-9 pagos a funcionário; as parcelas vencidas deverão ser acrescidas de correção monetária pelo INPC... O INSS, por sua vez, requereu, por meio de recurso adesivo, que seja aplicada a taxa Selic aos pagamentos a serem efetuados pelo réu... Assim, atualmente, a taxa de juros moratórios a que se refere o referido dispositivo é a taxa Selic, por ser ela a que incide como juros moratórios dos tributos federais”

os valores vencidos e vincendos do auxílio-doença 31/XXX.929.6XX-9 e do auxílio-acidente 94/XXX.142.1XX-9 pagos a funcionário; as parcelas vencidas deverão ser acrescidas de correção monetária pelo INPC... O INSS, por sua vez, requereu, por meio de recurso adesivo, que seja aplicada a taxa Selic aos pagamentos a serem efetuados pelo réu... Assim, atualmente, a taxa de juros moratórios a que se refere o referido dispositivo é a taxa Selic, por ser ela a que incide como juros moratórios dos tributos federais”

os valores vencidos e vincendos do auxílio-doença 31/XXX.929.6XX-9 e do auxílio-acidente 94/XXX.142.1XX-9 pagos a funcionário; as parcelas vencidas deverão ser acrescidas de correção monetária pelo INPC... O INSS, por sua vez, requereu, por meio de recurso adesivo, que seja aplicada a taxa Selic aos pagamentos a serem efetuados pelo réu... Assim, atualmente, a taxa de juros moratórios a que se refere o referido dispositivo é a taxa Selic, por ser ela a que incide como juros moratórios dos tributos federais”

pagar as verbas rescisórias afeitas às exonerações; efetuar o pagamento de multa civil de oito vezes o valor da remuneração bruta que o agente percebia à época do fato, corrigida monetariamente pelo INPC... para dar-lhe apenas parcial provimento, de forma a readequar o tempo da suspensão dos direitos políticos para cinco anos; determinar o ressarcimento integral do dano, corrigido e atualizado pela taxa Selic

teve de pagar as verbas rescisórias afeitas às exonerações; efetuar o pagamento de multa civil de oito vezes o valor da remuneração bruta que percebia a época do fato, corrigida monetariamente pelo INPC... para dar-lhe apenas parcial provimento, de forma a readequa r o limite da suspensão dos direitos políticos para cinco anos; determinar ressarcimento integral do dano, corrigido e atualizado pela taxa Selic

entre a Selic e o INPC, limitado a 4% ao ano, do terceiro ao quinto ano de permanência do trabalhador na mesma empresa; ¿ 30% da diferença entre a Selic e o INPC, limitado a 5% ao ano, do sexto ao décimo... e Custódia (Selic) e o INPC, da seguinte forma: ¿ 15% da diferença entre a Selic e o INPC, limitado a 3% ao ano, durante os dois primeiros anos de permanência do trabalhador na empresa; ¿ 20% da diferença... ano de permanência do trabalhador na mesma empresa; ¿ 40% da diferença entre a Selic e o INPC, limitado a 6% ao ano, a partir do 11º ano de permanência do trabalhador na mesma empresa

"IPCA-E ou INPC são aqueles que refletem a inflação acumulada e devem ser adotados como índice de correção", afirmou... A partir da citação, o ministro entende que deve incidir a taxa Selic. Votaram da mesma forma os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia

e Custódia (Selic) e o INPC, da seguinte forma: 15% da diferença entre a Selic e o INPC, limitado a 3% ao ano, durante os dois primeiros anos de permanência do trabalhador na empresa; 20% da diferença... entre a Selic e o INPC, limitado a 4% ao ano, do terceiro ao quinto ano de permanência do trabalhador na mesma empresa; 30% da diferença entre a Selic e o INPC, limitado a 5% ao ano, do sexto ao décimo... ano de permanência do trabalhador na mesma empresa; 40% da diferença entre a Selic e o INPC, limitado a 6% ao ano, a partir do 11º ano de permanência do trabalhador na mesma empresa

Assim, os índices aplicáveis são o INPC, quando se tratar de demandas previdenciárias (por conta de previsão expressa da Lei nº 8.213 /91), SELIC, em caso de créditos tributários, e IPCA-E nas demais situações... As parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente pelo INPC (art. 41-A da Lei n.º 8.213 /91) e demais indexadores constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal desde quando devido, e acrescido

Assim, os índices aplicáveis são o INPC, quando se tratar de demandas previdenciárias (por conta de previsão expressa da Lei nº 8.213 /91), SELIC, em caso de créditos tributários, e IPCA-E nas demais situações