Inscrição no Siafi em Notícias

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3099 para determinar à União que se abstenha de inscrever ou que retire a inscrição, caso

inscrição estivesse efetivada, que fosse retirado o nome do Estado do Piauí do Siafi ou de qualquer outro cadastro de inadimplentes de responsabilidade da União... Já na Ação Cautelar (AC) 2971, o ministro deferiu em parte a liminar para determinar à União Federal que se abstivesse de promover inscrições no Siafi relativas ao Convênio SENASP/MJ 64/2001 ou, caso a... Empresa de Pesquisa de Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) relativamente às autuações perpetradas pela Delegacia da Receita Federal em Natal/RN, “que ensejaram, ou estão prestes a ensejar, a inscrição

inscrição estivesse efetivada, que fosse retirado o nome do Estado do Piauí do Siafi ou de qualquer outro cadastro de inadimplentes de responsabilidade da União... Já na Ação Cautelar (AC) 2971, o ministro deferiu em parte a liminar para determinar à União Federal que se abstivesse de promover inscrições no Siafi relativas ao Convênio SENASP/MJ 64/2001 ou, caso a... Empresa de Pesquisa de Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) relativamente às autuações perpetradas pela Delegacia da Receita Federal em Natal/RN, que ensejaram, ou estão prestes a ensejar, a inscrição

pela União, no Siafi/Cauc (Sistema Integrado de Administração Financeira e Cadastro Único de Convenentes)... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida liminar deferida pelo ministro Celso de Mello na Ação Cautelar (AC) 3157, na qual o Estado de Sergipe pediu suspensão de sua inscrição

inscrição estivesse efetivada, que fosse retirado o nome do Estado do Piauí do Siafi ou de qualquer outro cadastro de inadimplentes de responsabilidade da União... Já na Ação Cautelar (AC) 2971, o ministro deferiu em parte a liminar para determinar à União Federal que se abstivesse de promover inscrições no Siafi relativas ao Convênio SENASP/MJ 64/2001 ou, caso a... Empresa de Pesquisa de Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) relativamente às autuações perpetradas pela Delegacia da Receita Federal em Natal/RN, “que ensejaram, ou estão prestes a ensejar, a inscrição

pela União, no Siafi/Cauc (Sistema Integrado de Administração Financeira e Cadastro Único de Convenentes)... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida liminar deferida pelo ministro Celso de Mello na Ação Cautelar (AC) 3157, na qual o Estado de Sergipe pediu suspensão de sua inscrição

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender a inscrição de inadimplência do Acre no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no... No caso, o governo estadual informou nos autos que a inscrição no Siafi e no Cauc tem impedido a realização de vários convênios visando o repasse de recursos que ultrapassam R$ 300 milhões, além de impedir... De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a manutenção da inscrição de inadimplência no Siafi/Cauc pode acarretar a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, o impedimento de celebração

Afirmou ainda que a inscrição no Siafi e no Cauc tem impedido que sejam firmados convênios para repasse de recursos que ultrapassam R$ 300 milhões... A inscrição do Acre no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Cadastro Único de Convênios (Cauc) por inadimplência foi suspensa liminarmente pela presidente do Supremo Tribunal Federal... Disse ainda que não teve direito à ampla defesa e que a inscrição não foi feita antes da abertura de Tomada de Contas Especial

pela União, no Siafi/Cauc (Sistema Integrado de Administração Financeira e Cadastro Único de Convenentes)... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida liminar deferida pelo ministro Celso de Mello na Ação Cautelar (AC) 3157, na qual o Estado de Sergipe pediu suspensão de sua inscrição

Segundo o relator do recurso, desembargador federal Vilson Darós, a inscrição no SIAFI/CAUC não impede a transferência de verbas destinadas a programas sociais, não havendo, portanto, o risco de dano irreparável... O cadastro SIAFI/CAUC foi criado pelo Ministério da Fazenda como forma de controle da situação dos municípios e estados... A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, o município de Telêmaco Borba (PR) inscrito no SIAFI/CAUC (Sistema Integrado de Administração Financeira/Cadastro Único