Interpretação Jurídica em Notícias

Segundo o ministro, a interpretação do CDC deve levar em conta que a previsão de responsabilidade subsidiária das sociedades integrantes de um grupo econômico está inserida na mesma seção que disciplina... A penhora não foi precedida de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada... fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Segundo o ministro, a interpretação do CDC deve levar em conta que a previsão de responsabilidade subsidiária das sociedades integrantes de um grupo econômico está inserida na mesma seção que disciplina... A penhora não foi precedida de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada... fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A interpretação é processo intelectivo, pautado em determinar os significados da própria norma jurídica, extraindo o que ela contém... Com a lição de Sílvio Rodrigues, confere-se o nome de interpretação à “operação que tem por objeto precisar o conteúdo exato de uma norma jurídica”... A necessidade e a importância da interpretação são incontroversas. Não há, efetivamente, aplicação da norma jurídica que não seja precedida de atividade interpretativa, hermenêutica

Barroso falou das transformações na sociedade e no Direito que fizeram com que o modelo tradicional de interpretação jurídica se tornasse insuficiente para dar conta dos novos problemas surgidos “a partir... Como exemplo dessa complexidade na vida e na jurisdição, ele lembrou os chamados “casos difíceis”, que não podem ser solucionados pelos métodos tradicionais de interpretação jurídica, como o pedido de... E por não haver uma solução em uma prateleira jurídica, o juiz há de construí-la de maneira argumentativa. A subjetividade do juiz passará a fazer toda a diferença”

Serão abordamos os seguintes temas - Hermenêutica e interpretação do Direito, subjetivismo x objetivismo hermenêutico, efeitos da interpretação jurídica, a interpretação constitucional, os métodos de interpretação... constitucional, pós-positivismo jurídico e a nova hermenêutica constitucional. - Princípios da interpretação constitucional, a ponderação principiológica de bens e interesses, a eficácia jurídica dos... Ricardo Maurício Freire Soares Objetivo Refletir criticamente sobre os pressupostos, os fundamentos filosóficos, os paradigmas e os métodos da interpretação constitucional

Para o colegiado, é inviável uma interpretação extensiva do artigo 28 , parágrafo 5º , do Código de Defesa do Consumidor (CDC) , devido à sua especificidade e às consequências de sua aplicação... Previsões normativas da desconsideração da personalidade jurídica O relator, ministro Marco Buzzi, esclareceu que a desconsideração da personalidade jurídica está disciplinada tanto no artigo 50 do Código... Segundo explicou, "aplica-se a casos de mero inadimplemento, em que se observe, por exemplo, a ausência de bens de titularidade da pessoa jurídica hábeis a saldar o débito"

subjetivismo x objetivismo hermenêutico, efeitos da interpretação jurídica, a interpretação constitucional e os métodos de interpretação constitucional, pós-positivismo jurídico e a nova hermenêutica... constitucional. 29/11 - terça-feira Princípios da interpretação constitucional, a ponderação principiológica de bens e interesses, eficácia jurídica dos princípios constitucionais, o princípio constitucional... Interpretação Constitucional é o tema de mais um curso telepresencial oferecido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, por meio da Escola Superior de Advocacia ESA/TO, em parceria com

O presidente da Câmara dos Deputados, Março Maia (PT-RS) afirmou nesta quinta-feira (14/6) que a Casa irá adotar uma nova interpretação jurídica sobre o processo de tramitação de MPs (Medidas Provisórias... Para o presidente da Casa, essa interpretação dará mais espaço para os deputados votarem outras matérias. Março Maia ainda afirmou crer que o Senado Federal também adotará interpretação semelhante... Maia explicou que a nova interpretação define que enquanto as MPs não forem votadas pelas comissões, elas não ainda não existem, do ponto de vista da tramitação, na Câmara dos Deputados

Uma modificação nessa interpretação jurídica pode causar insegurança jurídica. E, em causando insegurança jurídica, pode refletir em demais presos sim, argumentou Janot... O problema que se coloca em interpretação de direito é a segurança jurídica... A interpretação vingativa de um caso concreto não pode prejudicar 77 mil presos nesse regime assegurado por lei, frisou o presidente da OAB

Serão abordamos os seguintes temas - Hermenêutica e interpretação do Direito, subjetivismo x objetivismo hermenêutico, efeitos da interpretação jurídica, a interpretação constitucional, os métodos de interpretação... constitucional, pós-positivismo jurídico e a nova hermenêutica constitucional. - Princípios da interpretação constitucional, a ponderação principiológica de bens e interesses, a eficácia jurídica dos... Objetivo Refletir criticamente sobre os pressupostos, os fundamentos filosóficos, os paradigmas e os métodos da interpretação constitucional