Juízo Competente Para Apreciar em Notícias

“Há diligências outras a serem realizadas, com probabilidade de resolutividade da investigação e que deverão ser implementadas ou avaliadas oportunamente pelo membro do parquet e juízo competente – primeiro... Incompetência – Para Raquel Dodge, o STF não tem mais competência para apreciar o caso... “Não é mais o Supremo Tribunal Federal competente para homologação do arquivamento, assim como não é mais a Procuradoria-Geral da República competente para a promoção de eventual ação penal pública ou

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar pedido de indenização por dano moral formulado por reclamante que não teve as parcelas... Com base nisso, e suscitando a primeira parte da Súmula 392 do TST, determinou a remessa dos autos ao Juízo de origem para apreciação do pedido, sob pena de supressão de instância... O acórdão foi prolatado pela Terceira Turma do Tribunal em atenção a recurso contra sentença do juízo da 16ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo o relator, Des

O juízo competente para a revisão criminal é o TRF da 4ª Região”, concluiu. Íntegra Acir Gurgacz Íntegra revisão criminal João Rodrigues... João Rodrigues – Preliminarmente, em relação ao pedido de revisão criminal do deputado João Rodrigues, a procuradora-geral destacou que o STF não é competente para julgar esse tipo de recurso... “Há um acórdão condenatório hígido e a execução da pena foi determinada e mantida pela Suprema Corte, já após apreciar as teses defensivas

competente, podendo extrair destes autos as peças que entender necessárias para tanto... O STJ não tem competência, portanto, para apreciar tais pedidos, devendo o inquérito ser desmembrado... mas com um aviso: o Ministério Público Federal poderá promover a instauração de investigação em relação a fatos não alcançados pela prescrição, especialmente aqueles posteriores a 20/5/2000, perante o juízo competente

Dessa forma, segundo ele, os fatos narrados são relevantes e devem ser apreciados pelo juízo competente... O relator do recurso especial do Santander, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a decisão que estabelece astreintes não preclui, motivo pelo qual o juízo de origem deverá apreciar as alegações apresentadas... A 3ª Turma do STJ deu provimento a um recurso do Banco Santander para que o juízo de origem analise se houve justa causa no descumprimento da obrigação de transferir ações imediatamente a uma cliente

Olá criminalistas, É competente para o processo e julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro o foro do domicílio do investigado... em homenagem aos princípios da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação, dar lugar ao foro do domicílio do investigado. 2) A autoridade judiciária brasileira é competente para julgar... nacional, bem como na hipótese em que os crimes antecedentes tenham sido praticados em prejuízo da administração pública, ainda que os atos tenham ocorrido exclusivamente no exterior. 3) Compete ao juízo

O juízo competente para a revisão criminal é o TRF da 4ª Região”, concluiu... João Rodrigues – Preliminarmente, em relação ao pedido de revisão criminal do deputado João Rodrigues, a procuradora-geral destacou que o STF não é competente para julgar esse tipo de recurso... “Há um acórdão condenatório hígido e a execução da pena foi determinada e mantida pela Suprema Corte, já após apreciar as teses defensivas

Ante o exposto, concedo a ordem para reconhecer a incompetência da Justiça militar, anular o processo e determinar o envio dos autos ao Juízo competente. Publique-se. Intimem-se... Buscando a anulação da condenação, tendo em vista a incompetência da Justiça militar para apreciar o feito, impetrou a defesa habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul... os atos decisórios procedentes do Juízo de Direito da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande

distribuição a uma das varas criminais da capital, e posterior prosseguimento da presente ação penal perante o juízo competente”, concluiu o ministro... apreciar a ação penal... Por outro lado, apontou o ministro, o princípio da simetria obriga os estados a se organizar de forma simétrica à prevista para a União

Em seu voto, o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos concluiu que a Justiça Trabalhista não era competente para apreciar a questão antes de ser submetida ao juízo arbitral, especialmente nesse caso... O colegiado acompanhou o voto do relator do acórdão, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que considerou a Justiça do Trabalho incompetente para apreciar o caso antes de ser submetido ao juízo arbitral... Durante esse período, o empregado não procurou a empresa para cobrar nenhum pagamento, o que levou a Corning a suspeitar da boa-fé do empregado