Jurisprudencia Jurisprudencia Criminal do Stf/stj em Notícias

Todavia, a jurisprudência do STJ há muito reconheceu aquele embasamento para a responsabilidade atribuída às ocorrências do transporte aeroviário... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 348 Informativo de Jurisprudência n. 415 Informativo de Jurisprudência n. 438 Informativo de Jurisprudência n. 471 Informativo de Jurisprudência n. 516 Informativo... de Jurisprudência n. 587 Informativo de Jurisprudência n. 652 Informativo de Jurisprudência n. 683 Jurisprudência em Teses / DIREITO TRIBUTÁRIO - EDIÇÃO N. 58: PIS E COFINS ###########################

Não se desconhece que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, seguindo posição consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal ( Tema 999 de Repercussão Geral), possui entendimento no sentido... Tema STF/839... Deduzia-se que a existência de decisões do STF desprovidas de efeito vinculante e divergentes do entendimento do STJ com relação à mesma matéria não impedia esta Corte de continuar exercendo sua função

Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência nº 720 . Disponível em < https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/... Compreensão firmada pelo STF na ADI n. 3.150/DF . Manutenção do caráter de sanção criminal da pena de multa. Distinguishing... O mais novo informativo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já está disponível para consulta. Acesse a íntegra da Edição nº 720 AQUI

A jurisprudência do STF, à época, era no sentido de que a transferência das áreas reservadas ao domínio público operava-se pleno juris ( RE n. 89.252 , Rel. Ministro Thompson Flores)... O STJ entende que "[...] é inconcebível admitir como prova técnica oficial um laudo que emanou exclusivamente de órgão que atua como parte acusadora no processo criminal, sem qualquer tipo de controle... Em que pese a jurisprudência do STJ reconheça ser cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão proferida em procedimento de produção antecipada de provas, contra a qual não cabe recurso

A revisão criminal, conforme delineada pela jurisprudência do STJ, não se presta à reanálise de provas previamente examinadas nas instâncias inferiores, distanciando-se, portanto, da natureza de uma segunda... DESTAQUE Compete exclusivamente ao órgão prolator da decisão, que altera jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou que altera jurisprudência oriunda de julgamento... dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou que altera jurisprudência oriunda de julgamento de casos repetitivos, modular os seus efeitos com fundamento no art. 927 , § 3º , do

Em relação às sementes necessárias para o plantio, os ministros consideraram na época que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o STJ se posicionaram no sentido de que elas não possuem o princípio... Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, concedeu, nesta quarta-feira (13), salvo-condutos para garantir que pacientes não sofram sanção criminal pelo cultivo doméstico de cannabis... Notícias DECISÃO 14/09/2023 Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal Confirmando jurisprudência unificada das duas turmas de direito penal, a Terceira

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 759 ############################################################################################################ Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia... A jurisprudência do STJ é no sentido de que "a procuração juntada em outro processo conexo ou incidental, não apensado, não produz efeito em favor do recorrente neste Tribunal Superior... de Jurisprudência n. 7 - Edição Especial Informativo de Jurisprudência n. 715 Informativo de Jurisprudência n. 725 Informativo de Jurisprudência n. 731 Informativo de Jurisprudência n. 734 Informativo

Aplicação dos Temas 936 , 955 e 1021/STJ e Tema 1.166/STF... Repercussão Geral n. 905/STF. DESTAQUE É nula, para fins de identificação criminal, a coleta compulsória de material orgânico não descartado de pessoas definitivamente não condenadas... A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não é possível a desistência unilateral da transação, ainda que antes de sua homologação

Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência. Disponível para consulta em < https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/... Novo Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no ar e estamos aqui para trazer um resumo dos temas debatidos para vocês... Entre as novidades, destacamos que em matéria criminal temos a apresentação da nova Súmula 648 do STJ , que determina que a superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da

Investigação criminal envolvendo autoridades com foro privativo no STF: (Eu) um dos ENTENDIMENTOS MAIS ABSURDOS e SEM FUNDAMENTO JURÍDICO APARENTE da HISTÓRIA da JURISPRUDÊNCIA da Corte Suprema... dessa vez do STJ: STJ... STF. 2ª Turma. Inq 3387 AgR/CE, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 15/12/2015 (Info 812). (*) ATENÇÃO! STJ