Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro em Notícias

Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um conflito de competência entre a justiça federal e a justiça militar... comum e tramitava na 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro... Os casos envolvendo a ampliação de competência da Justiça Militar da União, em decorrência da Lei 13.491 /2017, devem ser imediatamente remetidos da justiça comum para a justiça castrense

A iniciativa, desenvolvida pela Polícia Militar em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPRJ) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), prestará atendimento especializado aos casos de violência... A instituição foi convidada para assinatura do protocolo de intenções junto à Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça, formalizando a cooperação mútua para a implementação... Defensoras públicas que atuam na defesa da mulher nas comarcas do estado do Rio de Janeiro estão participando do curso de capacitação para policiais militares que irão atuar no projeto “Patrulha Maria

O evento é resultado de uma ação social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Polícia Militar... O coronel Joseli Cândido da Silva, comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar (BPM), concorda com a magistrada

Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (22/10), concedeu liminar considerando inconstitucional e suspendendo os efeitos da Lei estadual 8.106... Sendo assim, apontou a entidade, a criação de dispositivo que protege indivíduos que violaram preceitos da disciplina militar “expõe o estado ao descrédito e mina a coesão de tais instituições, calcadas... Assim, a PGE-RJ argumenta que “uma vez perdido o cargo público, há a consequente perda do vínculo previdenciário, o que torna inviável a manutenção do servidor civil demitido ou do militar excluído do

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou a última edição do Casamento Comunitário do mês de novembro nesta sexta-feira, dia 25, desta vez para integrantes da Policia Militar... GM/ GL Foto: Gustavo Lethier/TJRJ... a Projetos com Atuação Judicial (Sepaj), do Departamento de Instrução Processual (Deinp) e da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), localizados na Lâmina I do Fórum Central do TJRJ

O Tribunal Regional Federal (TRF2) realizou na terça-feira, 18 de dezembro, reunião com autoridades civis e militares, atuantes na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro... Ele observou que a ampliação da comunicação entre o Judiciário e o Executivo é fundamental para o enfrentamento dos desafios que se apresentam ao Estado do Rio de Janeiro: “Temos a responsabilidade comum... O encontro foi prestigiado, dentre outras autoridades, pelo diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, pelo comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel

Morreu na noite desta segunda-feira (1), no Rio de Janeiro, a juíza-auditora da Justiça Militar da União Eleonora Salles... do Estado de São Paulo... Por quase 20 anos, ela dedicou sua vida à Justiça Militar. Com a aprovação em concurso público, a juíza entrou em exercício na Justiça Militar Federal em dezembro de 1997, na Auditoria de Fortaleza

Com isso em vista, o secretário da Defesa Civil do Rio e comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militares do estado, coronel Roberto Robadey Costa Júnior, determinou que fosse seguido o Decreto estadual... a aplicação de tal punição a bombeiros do Rio de Janeiro... Como a prisão administrativa por infração disciplinar foi extinta por lei federal, o desembargador do Tribunal de Justiça fluminense João Ziraldo Maia concedeu, nesta terça-feira (6/10), liminar para proibir

militares dos estados, não tratando do assunto nos artigos referentes à Justiça Militar da União... Ora, a despeito de ter alterado substancialmente a competência das justiças militares dos estados, tal emenda em nada modificou a competência da Justiça Militar da União.”... militares dos estados, excluindo os militares das Forças Armadas”, afirmou o relator

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cancelou, nesta segunda-feira (20/8), a Súmula 131 da corte e fixou a competência da Auditoria Militar para julgar as ações contra atos disciplinares... Como o Rio não possui Justiça Militar, os processos disciplinares devem ser distribuídos para a Auditoria Militar, apontou... O dispositivo constitucional atribui à Justiça Militar estadual o poder de julgar policiais e bombeiros militares em crimes e atos disciplinares dessa natureza